Câmara Municipal volta a ter reuniões ordinárias, mas sem a presença da população - Portal MPA

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Câmara Municipal volta a ter reuniões ordinárias, mas sem a presença da população

Postado em 02/06/2020 21:18
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Suspensas desde o dia 19 de março de 2020, devido às medidas de contenção e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19), as reuniões ordinárias da na Câmara Municipal de Divinópolis serão retomadas nesta quarta-feira (03) .

O encontro está marcado para ás 8h e seis projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e quatro do Poder Legislativo, estão previstos para análise dos vereadores na 14ª Reunião Ordinária de 2020.  De acordo com a Mesa Diretora, todas as medidas de proteção para os presentes no encontro (vereadores, imprensa, assessores e servidores) serão adotadas e, por enquanto, não será permitida a presença da população, que poderá acompanhar a reunião ao vivo pela rede social.

Em pauta a Lei Complementar Municipal nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências. A proposta, que adequa a legislação municipal sobre os percentuais das alíquotas de contribuição, que passaram de 11% para 14 % a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, foi apresentada no dia 12 de março de 2020 e esta apta para única discussão e votação.    

Também que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. A proposta, assinada pelos vereadores Renato Ferreira (PSBD), Doutor Delano (MDB) e Josafa Anderson (CDN), foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.    

De autoria do vereador César Tarzan (PSDB), que altera a Lei 6158/2005 que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. ainda a modificação no art.º 3 e acrescenta art.4º da lei municipal 8162 de 14 de Junho de 2016 , que dispõe sobre a Manutenção do entorno de Ferrovias no Município de Divinópolis.

Por fim a Lei 8.658, de 13 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências, para autorizar a concessão de desconto em caso de concorrência ou leilão deserto ou fracassado, nos termos que especifica. A proposta foi apresentada no dia 20 de maio de 2020 e esta apta para única discussão e votação.