A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na próxima terça-feira (14), às 14h00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 1ª reunião extraordinária de 2020. Seis projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Os vereadores irão apreciar o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de R$ 25.000.000,00 com a Caixa Econômica Federal, e a contratar operação de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 com o Banco do Brasil S.A, prestar garantias . Também a alienação, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida – Projeto Quero Viver e a doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia. Ambas propostas trata da correção de um equivoco na área dos imóveis doados, promovendo a sua correta demarcação.
Ainda a autorização para abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 e na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$15.939,70.
A convocação de reunião extraordinária da Câmara Municipal de Divinópolis poderá ser feita pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou a requerimento de um terço dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.
