Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram, na tarde desta terça-feira (7), a 17ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, com pauta voltada à análise de projetos e participação popular na Tribuna Livre.
Durante a sessão, dois projetos de decreto legislativo estavam aptos para apreciação e votação dos parlamentares. Antes da Ordem do Dia, o cidadão Altair Gonzaga Araújo utilizou a Tribuna Livre para cobrar mudanças na legislação relacionada ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Segundo ele, o tributo, pago na aquisição de imóveis, historicamente enfrentava demora de até 20 dias para emissão de guias. No entanto, o foco do pronunciamento foi a restituição do imposto, especialmente para pessoas de baixa renda. “Venho aqui hoje pedir para essa Câmara analisar a revogação dessa lei, pensando nos cidadãos que não têm condições, mas acabam pagando o imposto”, afirmou.
Encerradas as manifestações, o presidente da Casa, Israel da Farmácia, deu início à discussão dos projetos em pauta.
O primeiro item analisado foi o Projeto de Decreto Legislativo nº CM 004/2026, que trata da aprovação das contas do ex-prefeito Galileu Teixeira Machado, referentes ao exercício de 2017. A matéria teve como base o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A vereadora Ana Paula do Quintino, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explicou que o colegiado seguiu a recomendação técnica do tribunal. “Nossa comissão analisou e aprovou as contas, uma vez que o parecer não apontou irregularidades. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas”, destacou.
Na sequência, os parlamentares também analisaram o Projeto de Decreto Legislativo nº CM 005/2026, referente à aprovação das contas do atual prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, relativas ao exercício de 2024, igualmente avaliadas pelo Tribunal de Contas.
Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade, com 14 votos favoráveis.
