Em nota assessoria Jurídica do gabinete do vereador Diego Espino respondeu sobre a representação feita contra o parlamentar na comissão de ética, veja a nota na íntegra:
No caso, a peça de representação oferecida pelos representantes é absolutamente inepta, eis que, a toda evidência, do confuso e descontextualizado relato inicial, eivado de fatos mentirosos, não se infere quaisquer atos incompatíveis com o mandato ou atentatórios ao decoro parlamentar.
De fato, não é preciso muito para identificar que apresente representação, verdadeiro instrumento de vingança pessoal, busca, em última medida, responsabilizar o Representado por atos praticados no estrito e regular exercício de seus deveres e prerrogativas constitucionalmente assegurados.
E tudo isso, vale dizer, a despeito de qualquer esforço argumentativo no sentido de se proceder o correto e fundamentado enquadramento dos fatos aos tipos previstos na Resolução 553/2019.
Nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Assessoria Jurídica
Gabinete Vereador Diego Espino
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