A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na tarde de ontem (18/07) o projeto de autoria do vereador Edsom Sousa que passa de dois para cinco os melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público a serem observados em relação ao IPTU.
Quando se observar a inexistência de qualquer um dos cinco melhoramentos será considerado o valor de lançamento de IPTU ao da Cota Básica Única e Social – R$ 25,02.
“O projeto teve como inspiração entendermos que é extremamente justo que os locais em que concomitantemente não tem calçamento, abastecimento de água, esgoto sanitário, iluminação pública ou escola e posto de saúde próximos, que estes passem a pagar o valor de cota básica de IPTU de R$ 25,02; até que o Poder Público contemple estas melhorias”, afirmou.
