O Plenário concluiu a votação do PL 2.253/2022 e aprovou a proposta, que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. As emendas de destaque foram rejeitadas. O projeto volta para Câmara dos Deputados.
O PL 2.253/2022, apresentado pelo Senador Marcos do Val (Podemos-ES), visa alterar a Lei de Execução Penal (LEP) para restringir a concessão de saídas temporárias a presos em regime semiaberto.
A Câmara pode aprovar as modificações, rejeitá-las ou propor novas alterações. Se aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto presidencial.
Fonte: Agência Senado
