A redação do Sistema MPA recebeu uma denúncia em vídeo, apresentada pelo senhor Demétrio Bento, a respeito de uma licitação em Carmo do Cajuru. Encaminhados para a Câmara Municipal cajuruense que fez a análise da licitação 253/22, Pregão Eletrônico 34/22, que resultou na contratação da empresa Carambola Publicidade, uma agência de publicidade de Foz do Iguaçu PR, para realizar o serviço de publicação em jornal impresso e rede social para a Prefeitura de Carmo do Cajuru.
O denunciante questiona como uma empresa de outro estado e de outra atividade fim vai prestar este serviço, uma vez que o edital de contratação, em seu item nove proíbe subcontratação do objeto licitado, ou seja, do serviço de publicação em jornal impresso e rede social.
Veja:
Procurada, a Câmara de Carmo do Cajuru respondeu que:
a) o fato da sede da empresa se localizar em outro estado não impede a prestação do serviço, pois o contrato prevê que o conteúdo será fornecido pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Carmo do Cajuru;
b) o fato da Carambola Publicidade ser uma agência de publicidade não a impede de realizar o serviço de publicação em jornal impresso, pois de acordo com a Lei 12.232/10 que regulamenta a contratação pela administração pública de serviços de publicidade, é permitida a contratação de serviços especializados como atividade complementar.
Veja o vídeo de Demétrio Bento
