Aprovada no Senado com alterações em relação à proposta votada na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária continua gerando grande polêmica em Brasília. Agora, a proposta voltará a ser discutida entre os deputados para que entre em vigor. O projeto, no entanto, divide opiniões na capital federal.
São diversas diferenças entre os textos aprovados na Câmara e no Senado. Somente na avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por exemplo, a reforma recebeu 247 sugestões de mudanças.
O Deputado Federal Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, declarou seu voto contra ao atual texto, explicando que o setor que mais gera emprego e renda no Brasil será um dos mais prejudicados. “Na prática, a proposta de desconto nos impostos beneficia apenas empresas, escritórios e clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. A maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional”, pontuou Domingos Sávio. Novos segmentos de produtos e serviços foram incluídos nesta lista citada pelo deputado com tributação de 40% da padrão – ou seja, 60% de desconto nos impostos: comunicação institucional, produtos de limpeza, setor de eventos e nutrição para bebês, além de profissionais liberais com atividades regulamentadas, como médicos e advogados. Estes terão 30% de desconto em impostos sobre suas atividades.
Domingos Sávio reforça que uma reforma tributária no Brasil precisa ser prioridade e tem que ser tratada com cuidado para não sufocar, ainda mais, a classe empregadora. “Não há um cidadão com o mínimo de lucidez que não perceba que a reforma é extremamente necessária, mas ela não pode ser feita para aumentar impostos. Não estão fazendo com transparência e responsabilidade fiscal. Isso vai gerar uma roda da pobreza no Brasil”.
O deputado lembrou que, caso o giro de capital seja sufocado na classe consumidora, a competitividade do mercado interno é prejudicada. “A indústria precisa crescer e ser desonerada, porque arca com uma alta carga tributária. Ela precisa também de um mercado capaz de consumir. Se você asfixia este mercado aumentando impostos, tira-se o poder de compra do consumidor”, concluiu.
