A Polícia Militar apreendeu uma espingarda calibre 20 e nove munições em um caso de posse ilegal de arma de fogo no bairro Distrito Industrial, em Divinópolis. Um homem de 42 anos, identificado pelas iniciais M.A.B., recebeu voz de prisão e levado à Delegacia de Polícia Civil, segundo o registro da PM. A ocorrência foi na noite de terça-feira (10).
A guarnição agiu durante uma operação policial, depois de receber informações de que a arma estaria escondida em uma residência do bairro. Por isso, a reportagem explica como a ação ocorreu, o que diz a lei e o que ainda não foi esclarecido.
O que você precisa saber sobre a posse ilegal de arma de fogo em Divinópolis em 30 segundos?
- Onde: em uma residência do bairro Distrito Industrial, em Divinópolis.
- Como começou: a PM recebeu informações, durante uma operação, sobre uma arma escondida no imóvel.
- Apreensões: uma espingarda calibre 20 e nove munições do mesmo calibre, intactas.
- Preso: um homem de 42 anos, identificado pelas iniciais M.A.B., levado à Polícia Civil.
- Importante: a prisão não significa condenação, e a Justiça decidirá o caso.
Leia também:
Como a Polícia Militar chegou à espingarda no Distrito Industrial?
Segundo o registro, durante uma operação policial, a PM recebeu informações de que um homem mantinha uma arma de fogo longa escondida em casa. Com os dados recebidos, a guarnição foi ao endereço indicado e abordou o morador. Em seguida, os militares fizeram diligências no imóvel.
Durante as buscas, a equipe localizou e apreendeu a espingarda, além de nove munições do mesmo calibre. O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, junto com o material apreendido, para as providências legais. A reportagem registra o relato da PM e não localizou outras fontes sobre o caso.
O que foi apreendido na residência do Distrito Industrial?
- Uma espingarda calibre 20;
- Nove munições calibre 20 intactas.
O registro não informa se a arma tinha registro ou autorização, nem a origem do armamento. Portanto, o enquadramento depende da análise da Polícia Civil e da Justiça.
Veja mais:
O que diz a lei sobre a posse irregular de arma de fogo?
O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) trata a manutenção de arma de fogo de uso permitido em residência ou local de trabalho, sem registro ou autorização, como posse irregular, prevista no artigo 12. A pena é de detenção de um a três anos, além de multa. Na prática, o enquadramento final depende do tipo da arma e da avaliação do delegado e da Justiça.
A posse difere do porte, que é a conduta de carregar a arma fora de casa ou do local de trabalho, com regras e penas próprias. A reportagem não afirma qual é o enquadramento neste caso, porque o registro usa a expressão “posse ilegal” sem citar o artigo da lei.
Como regularizar uma arma de fogo?
A regularização depende do Certificado de Registro de Arma de Fogo, expedido pela Polícia Federal, órgão responsável pelo cadastro desde o Estatuto do Desarmamento, conforme orientações publicadas pelo Conjur. Além do registro, a compra exige requisitos como exame psicológico e teste de tiro. Quem tem dúvidas sobre a situação de uma arma deve procurar a Polícia Federal antes de qualquer outra providência.
O que acontece depois da prisão?
Em regra, o delegado analisa o flagrante e a Justiça faz a audiência de custódia em até 24 horas, para avaliar a legalidade da prisão e decidir se o suspeito responde ao processo preso ou em liberdade. A reportagem não localizou, até a publicação, informações sobre a decisão da autoridade policial ou da Justiça, nem a manifestação da defesa. O espaço segue aberto.
O que ainda não foi esclarecido sobre o caso?
- Se a espingarda tinha registro ou autorização.
- A origem da arma e das munições.
- O enquadramento adotado pela autoridade policial.
- A decisão da Justiça sobre a prisão.
- O horário e a data exatos da ocorrência.
Como denunciar crimes de forma segura?
Moradores podem acionar o 190, em emergências, e o Disque-Denúncia Unificado, pelo 181, para informar crimes de forma anônima. Sobretudo, informações com local e características ajudam as equipes a atuar. Portanto, quem tiver conhecimento de arma irregular deve evitar qualquer confronto e repassar apenas o que for seguro observar.
