A justiça determinou que
400 condenados cumpram pena em casa, por falta de vagas no regime
semiaberto em Belo Horizonte.
A partir da decisão de um caso específico, em que um condenado foi preso na Casa do Albergado por falta de vagas, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de BH, determinou que ele fosse liberado para cumprir a pena em casa. Em seguida, ampliou a decisão para 400 condenados em regime semiaberto.
“Não é mais possível que o sentenciado aguarde em prisões provisórias sua transferência para a unidade do regime semiaberto”, escreveu o juiz, autorizando as 400 pessoas que aguardam vaga a “seguir para cumprimento de pena em prisão domiciliar”, sendo devidamente monitoradas com tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão, os condenados devem ficar em casa nos dias de semana entre as 19h30 e 6h da manhã. Aos sábados, domingos e feriados, devem permanecer na residência entre as 6h e 15h30.
Por meio de nota, o Ministério Público afirmou que irá adotar todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, tendo em vista que cabe ao Poder Executivo, através da Secretaria e do Departamento Penitenciário, a gestão de vagas estadualizadas do sistema prisional, cuja ocupação é bastante dinâmica, devido às constantes solturas e prisões.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou, também por meio de nota, que ainda não foi formalmente comunicada sobre a decisão judicial.
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