Dois internos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC Divinópolis fugiram da Unidade na madrugada de hoje, 06 de fevereiro. Paulo Henrique de Sousa Costa (Paulinho) de 35 anos e Vinícius Cesar Santos Araújo de 25 anos estão sendo procurados pelas Forças de Segurança e quaisquer informações sobre os foragidos podem ser encaminhadas para a Polícia Militar pelo 190. A denúncia pode ser anônima.
Paulo é condenado por esfaquear sua ex-companheira em Julho de 2022, a ex-companheira, informada sobre a fuga, recebe apoio da polícia militar e civil para garantir sua segurança e pede à comunidade que denuncie caso avistem o fugitivo, a fim de se sentir mais protegida.
Ela está bem e ciente da fuga, mas a paz mesmo somente depois do retorno dele ao sistema prisional. Por isso é importante a participação de todos, denunciando, todas as informações são importantes e podem ser feitas pelo 181, de forma anônima.
Já Vinicius Cesar Santos Araújo, cumpre pena por homicídio ocorrido em 2018, na rua Nações, no bairro Padre Libério. Giovani Moreira da Silva foi morto com sete tiros.
APAC informa que não houve nenhum tipo de violência a funcionários e todas as providências já foram tomadas para que os dois sejam encontrados e reconduzidos para o Presídio Divinópolis, visto que diante da fuga, nunca mais terão a possibilidade de retornar para o Sistema Apac, cumprindo o restante da pena no Sistema Prisional Comum.
Há de se ressaltar que a Apac enfatiza e executa, com rigor, o que está disposto na Lei de Execução Penal: a retribuição pelo mal praticado, tendo em vista que fica cerceado de sua liberdade; a sua ressocialização e a prevenção de novos delitos.
O método Apac conta com medidas específicas e criteriosas para atuar diante de situações como estas, que são lamentadas e não compactuadas, mas não podem ser desconsideradas diante de um sistema de privação de liberdade.
Atualmente, a Apac Divinópolis está com sua capacidade máxima, sendo 108 recuperandos. A Apac funciona no município deste março de 2023 e este é o primeiro caso da Unidade. Os índices de fuga e de reincidência nas APAC’S são menores a 10%, de acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.
Contudo, a fuga pela perspectiva da APAC é dividida em três diferentes espécies: abandono, fuga e evasão. Sendo que o abandono representa 85% das situações, enquanto 13% são fugas e 2% evasões.
O abandono é aquela situação em que o recuperando é autorizado a usufruir da saída temporária, ou possui direito de trabalhar ou estudar externamente e não regressa no dia e horário previsto. Ressalta-se que na maioria dos casos, o recuperando se arrepende e se apresenta um ou poucos dias depois do prazo final, respondendo em juízo pelas infrações.
A fuga, por sua vez, é a saída indevida, sem uso de violência ou ameaça. A evasão, por fim, é o ato de escapar, causando danos à integridade física de pessoas ou ao patrimônio público.
