O Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a sentença de pronúncia em que Breno Mourão seria o mandante do pai, o empresário Dinho Mourão, em 2010. A decisão aconteceu na última terça-feira (10), e por conta disso, o processo retorna à fase de instrução.
O advogado de defesa de Breno, Sânzio Nogueira, disse ao Portal MPA sobre os motivos que levaram a decisão do STJ e os próximos passos.
“O STJ ao anular a decisão, anula dizendo que durante toda a instrução e a parte judicial do processo, não foi produzido sequer uma prova pudesse que incriminasse o Breno. Ele reconhece a improcedência da acusação e a inocência“, disse Sânzio.
Na nova decisão do STJ, os ministros que compõem a 6ª turma, entendeu que não havia provas suficientes para submeter o filho do empresário, Breno Mourão, a júri popular, uma vez que a única prova existente era o depoimento de uma testemunha, que entrou em contradições durante as investigações.
“É necessário fazer uma análise criteriosa da prova técnica e testemunhal, e de todo o contexto probatório para antes decidir se uma pessoa é ou não submetida ao júri popular. O STJ decidiu que o Breno poderia sequer ser submetido a júri popular. Não havia provas suficientes em decorrência das provas e da investigação“, completou.
CONFIRA ENTREVISTA COM O ADVOGADO DE DEFESA DE BRENO, DR. EUGÊNIO PACCELLI:
Confira a entrevista completa com advogado falando sobre anulação de sentença:
