Operação da Polícia Federal contra Fake News envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) mira deputados, presidente de partido, empresários, blogueiros, youtubers e perfis de redes sociais.
Foram cumpridos, nesta quarta-feira (27), 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais cinco estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Foram alvos das ações os endereços de Roberto Jefferson, presidente do PTB, Luciano Hang, dono das Lojas Havan, o deputado estadual pelo PSL de São Paulo, Douglas Garcia; e Allan dos Santos, dono do portal de notícias Terça Livre, entre outros envolvidos.
A operação é fruto de inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que investiga ameaças a ministros da corte e a divulgação de notícias falsas contra o STF. O inquérito também apura se há esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra a independência do Poder Judiciário.
Entre os possíveis crimes praticados estão calúnia, injúria, difamação e associação criminosa, previstos no Código Penal. O relator ainda cita crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, entre eles, incitar a subversão da ordem política e social e a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições. Assim como tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, que já defendeu a saída compulsória dos 11 ministros do Supremo, inclusive com emprego da força, disse, em entrevista exclusiva à TV CNN Brasil, que a ação é intimidatória.
Em nota, o Partido Trabalhista Brasileiro repudiou o inquérito afirmando que ele não tem respaldo na Constituição e que seria usado para coagir e inibir brasileiros de se manifestarem. Já o dono das lojas Havan, Luciano Hang, fez um pronunciamento nas redes sociais negando as acusações.
O despacho do ministro Alexandre de Moraes determinou ainda quebra do sigilo fiscal de 5 empresários suspeitos de financiarem a disseminação de notícias falsas.
O portal Terça Livre, do blogueiro Allan do Santos, alvo da operação, classificou a ação como perseguição e intimidação. Também foi alvo de busca e apreensão o gabinete do deputado estadual do PSL de São Paulo, Douglas Garcia. Segundo ele, a ação tem o objetivo de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar.
A Polícia Federal ainda apreendeu os celulares e computadores da ativista conhecida como Sara Winter, uma das articuladoras dos protestos pró-Bolsonaro em Brasília. A ativista apenas afirmou nas redes sociais que não se calará por causa da ação contra ela.
A decisão ainda determina que sejam ouvidos seis deputados federais e 2 deputados estaduais de São Paulo sobre as denúncias em um prazo de até 10 dias. Para justificar a operação, o ministro Alexandre de Moraes usou informações da CPMI das Fakes News no Congresso.
Em um evento nesta quarta-feira, o ministro Moraes lembrou que a Constituição proíbe a censura prévia a liberdade de expressão, mas permite a responsabilização quando há excessos.
Em nota, o gabinete do ministro do STF afirmou que as provas colhidas apontam para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas e a ataques às instituições e a quebra da normalidade democrática.
