A Justiça do Rio de Janeiro decretou novamente a falência da Oi nesta terça-feira (25). A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após a companhia informar que não teria recursos suficientes para manter despesas essenciais e suas operações.
Segundo informações apresentadas pela administração judicial, a Oi afirmou que enfrentava um esgotamento dos recursos em caixa, com previsão de liquidez negativa já no fim de agosto de 2026.
A decisão encerra o processo de recuperação judicial que vinha sendo utilizado pela companhia para renegociar uma dívida de aproximadamente R$ 44 bilhões.
Oi já havia tido falência decretada
Esta não é a primeira vez que a Oi tem a falência decretada pela Justiça.
Em novembro de 2025, a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do TJ-RJ havia determinado a falência da operadora, reconhecendo a situação de insolvência técnica e patrimonial da companhia.
Na época, porém, Itaú Unibanco e Bradesco, que estão entre os credores da Oi, recorreram da decisão. Uma liminar suspendeu temporariamente a falência e permitiu que a empresa retornasse ao processo de recuperação judicial.
Agora, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ voltou a determinar a falência da companhia.
Administrador judicial é nomeado
Com a nova decisão, o advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial.
Ele terá a função de auxiliar a Justiça na condução do processo de falência, incluindo a arrecadação dos bens da empresa, a organização e o pagamento dos credores e o encerramento das atividades conforme as regras legais.
A falência também encerra o atual processo de recuperação judicial da Oi.
Recuperação judicial envolvia dívida de R$ 44 bilhões
A Oi entrou novamente em recuperação judicial em março de 2023, menos de três meses depois de anunciar o encerramento de sua primeira recuperação judicial.
Na segunda recuperação, a companhia declarou inicialmente possuir cerca de R$ 43,7 bilhões em dívidas.
Durante o processo, os credores aprovaram um plano de reestruturação que previa um novo financiamento de até US$ 655 milhões.
Desse valor, credores financeiros colocariam US$ 505 milhões, enquanto a V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, poderia aportar entre US$ 100 milhões e US$ 150 milhões.
Fornecedores suspenderam serviços da Oi
A crise financeira também afetou fornecedores da companhia.
Em julho de 2026, a Sitelbra interrompeu serviços relacionados à rede de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e lojas da Enel no Ceará.
Outras empresas, como Nava Software, Nava Serviços e Hughes, também chegaram a paralisar serviços prestados à Oi diante da falta de pagamentos.
Em 3 de agosto, a juíza Simone Chevrand determinou o restabelecimento de serviços considerados essenciais contratados pela companhia e estabeleceu multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.
Oi vinha vendendo ativos para tentar reduzir a crise
Como parte da recuperação judicial, a Oi vinha realizando leilões de ativos e operações para levantar recursos e reorganizar suas atividades.
Em abril de 2026, por exemplo, a operação de telefonia fixa foi leiloada e arrematada pela Método Telecom.
O pacote incluía linhas de telefone fixo residenciais e a responsabilidade por números de emergência, como 190, da Polícia Militar; 192, do Samu; e 193, do Corpo de Bombeiros.
A Oi também enfrenta dificuldades para concluir outras operações de venda.
Venda da Oi Soluções não teve propostas
A Oi Soluções, unidade voltada ao atendimento de empresas e órgãos públicos, teve sua venda colocada em leilão em 17 de junho de 2026.
O ativo tinha preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, mas não recebeu propostas.
Outro negócio envolve a participação de 27,2% da Oi na V.tal, cuja venda por R$ 4,5 bilhões para fundos ligados ao BTG Pactual foi homologada pela Justiça, mas acabou suspensa após recursos apresentados por credores e investidores.
A companhia também ainda não recebeu R$ 60,1 milhões referentes à venda da UPI Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações.
Apesar de a empresa ter vencido o leilão em abril, a conclusão da operação depende do cumprimento de condições previstas no contrato, incluindo aprovações regulatórias.
Primeira recuperação judicial durou seis anos
A crise financeira da Oi se arrasta há anos.
A primeira recuperação judicial da companhia começou em 2016 e durou aproximadamente seis anos. Naquele processo, foram reestruturados cerca de R$ 65 bilhões em dívidas.
A empresa alegava, na época, dificuldades para encontrar uma alternativa financeira que permitisse a continuidade das atividades e a reorganização dos compromissos com os credores.
Em dezembro de 2022, a Oi anunciou o encerramento da primeira recuperação judicial.
Poucos meses depois, em março de 2023, a companhia apresentou um novo pedido de recuperação judicial, desta vez envolvendo aproximadamente R$ 43,7 bilhões em dívidas.
Agora, com a nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Oi volta a enfrentar um processo de falência, enquanto seus ativos, contratos e obrigações deverão ser administrados conforme as regras do processo judicial.
