OAB trabalha atualização da lei de incorporação imobiliária e da suporte gratuito aos profissionais

Postado em 14/03/2019 10:25

O ano de 2019 começou com as alterações na lei de incorporação de imóveis. As alterações terão impacto direto nos planos de quem pretende comprar um imóvel neste ano. A legislação já está em vigor e regulamenta a resolução do contrato de compra e venda de imóveis.

Agora é obrigatório que os contratos tenham um resumo com informações como preço total a ser pago pelo imóvel, parcelas e suas discriminações, índices de correção que serão utilizados, taxas de juros, prazo da entrega do imóvel e prazos de quitação do preço após a conclusão da obra.

Para tentar esclarecer as mudanças a OAB Divinópolis realiza na próxima sexta-feira, 15 um curso de atualização e capacitação. O evento será realizado com o apoio da OAB de São Paulo. A capacitação é voltada para profissionais de diversos setores. A entrada é gratuita.

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