A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começou a ser entregue em 2022, trouxe muitas mudanças em relação à versão anterior. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, que agora totalizam 13 modalidades de habilitação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou subcategorias de condutores, que considera se o câmbio é manual ou automático, no caso dos automóveis, e a quantidade de cilindradas, no caso das motos.
Tendo essas informações como base, muitas pessoas ficaram em dúvida se precisam atualizar a atual categoria, submetendo-se a novos testes para renovar a carteira. Mas a resposta é: não!
“As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países”, afirma o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.
Portanto, não é preciso fazer qualquer prova adicional nem alterar o tipo de categoria para dirigir veículo para o qual você foi aprovado ao tirar a CNH. As categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
- Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral
- Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista
- Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg
- Categoria D – condutor de veículo abrangido pelas categorias B e C e de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista
- Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda oito lugares.
