O diretor da ARSAE (Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Minas Gerais), Antônio Claret, recebeu na manhã desta quarta-feira (30/10), os representantes da Prefeitura de Divinópolis, entre eles o Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, Rodrigo Moura e também o vereador Renato Ferreira, para esclarecer dúvidas sobre recursos a que a cidade tem direito e que podem ser investidos em saneamento e meio ambiente.
Estes recursos, são destinados a municípios que possuem um plano, um fundo e um conselho municipal de saneamento. Atendendo estes requisitos, as prefeituras podem se habilitar a receber o que corresponde a 4% da receita líquida da COPASA naquela praça. A Lei Federal nº 11.445 já previa a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Básico e por meio da revisão tarifária de 2017 da COPASA a ARSAE e instituiu sua criação.
No caso de Divinópolis, os recursos giram em torno de três milhões que deverão ser investidos exclusivamente em saneamento e meio ambiente. O montante exato só pode ser confirmado após a inscrição junto a ARSAE para receber os repasses.
A reunião foi necessária porque a Prefeitura Divinópolis, cidade que já possui o plano municipal de saneamento, bastando criar o fundo e o conselho, que são mais fáceis de serem instituídos, estava em dúvida se a inscrição para receber os recursos resultaria na perda de outro repasse, acordado no contrato de concessão para exploração do serviço de água e esgoto, que já previa outro valor, em torno de pouco mais de dois milhões de reais, oriundos do faturamento da COPASA. Diferente do fundo criado pela ARSAE, estes recursos vão para o caixa único do município, podendo ser usado por exemplo, para pagar a folha de salários.
O Diretor da ARSAE explicou que os recursos não concorrem entre si, já que o fundo é um direito de todos os municípios inscritos que atendam aos requisitos e já consta da planilha para elaboração da tarifa do serviço de água e esgoto. Na prática, Divinópolis já paga para a manutenção deste fundo e apenas não o recebe. O que a prefeitura já recebe se trata de algo acordado e que portanto não pode ser perdido até o vencimento do contrato. A cidade então terá duas fontes de recursos advindos da operação da COPASA.
O Deputado Cleitinho considerou a reunião positiva e agora espera que Prefeitura e a Câmara adotem todos os procedimentos para receber os três milhões de reais já que o prazo para inscrição termina no próximo mês de dezembro e ainda é preciso criar o fundo e instituir o Conselho Municipal de Saneamento.
