O Ministério da Educação informou no sábado, 18, que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que acolheu o pedido de uma ação civil pública para adiar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em razão da pandemia do coronavírus. “Tentarão impedir judicialmente igual ao ano passado”, afirmou o ministro Abraham Weintraub, ao anunciar pelo Twitter o recurso contra a decisão.
O MEC informou que o recurso está sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União, e que todos os candidatos que se enquadrarem nas condições de isenção da taxa serão automaticamente dispensados do pagamento durante a inscrição marcada para o período de 11 a 22 de maio. Além disso, adiou a realização do Enem Digital, antes previsto para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro, para 22 e 29 de novembro. O MEC, porém, manteve as datas da versão impressa nos dias 1º e 8 de novembro.
O comunicado do ministério é uma resposta à decisão da juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que além de determinar o adiamento do exame, estendeu por 15 dias o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição, que se encerraria na sexta-feira, 17.
Na decisão, a juíza afirma que a suspensão de aulas por conta do Covid-19 prejudica os alunos: “Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo Inep fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao Enem não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático”.
