FIEMG propõe a Zema isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica a atingidos por enchentes - Portal MPA

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FIEMG propõe a Zema isenção de tarifas de água, esgoto e energia elétrica a atingidos por enchentes

Postado em 14/01/2022 17:43

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, entregou nesta sexta-feira (14), ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, uma “Proposta de medidas emergenciais para recuperação econômica e social de Minas Gerais, frente às chuvas”, que sugere, especialmente, isenção total das tarifas de água e esgoto e de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado.

Elaborada pela Advocacia Cível e Comercial da FIEMG, a nota técnico-jurídica ressalta que a Lei Estadual 23.797, de 20 de janeiro de 2021, dispõe sobre a concessão, por tempo determinado, da isenção dessas tarifas a todos os consumidores afetados pelo excesso de chuvas sobre Minas Gerais.

A proposta da FIEMG é que a isenção seja aplicada por três meses subsequentes aos períodos em que o poder público constatar a ocorrência de enchentes de grandes proporções no estado, como as registradas nos últimos dias.

Com a anuência do governador Romeu Zema, pondera a FIEMG, Copasa, Copanor e Cemig poderão conceder esse tipo de isenção aos seus fornecedores residenciais, industriais e comerciais alvo de prejuízos, de acordo com o que prevê o artigo 5º da Lei Estadual 23.797.

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A FIEMG aguarda a aprovação da proposta pelo governador, na expectativa de que essas medidas permitam aos mineiros atingidos pelas enchentes um recomeço mais digno, diante das adversidades que enfrentam.

Apoio a municípios

Nesta sexta-feira (14), Flávio Roscoe e o secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, participaram de entrevista coletiva na qual foram anunciados detalhes de como a FIEMG vai auxiliar municípios na solicitação de recursos federais para a reparação dos danos causados pelas chuvas.

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