A situação da fiação aérea em Divinópolis será tema de audiência pública na Câmara Municipal na quinta-feira (19), às 19h, no plenário da Casa, na Rua São Paulo, 277, no Centro. O encontro é convocado pela Comissão de Participação Popular, que convida a sociedade civil, autoridades, empresas prestadoras de serviços e a imprensa. A sessão terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Segundo a solicitação, fios abandonados, instalações irregulares e cabeamentos desorganizados representam graves riscos à segurança da população e prejudicam a organização dos espaços urbanos. Por isso, a presidente da Comissão, vereadora Kell Silva (PV), defende ampliar a fiscalização e responsabilizar as prestadoras. A seguir, a matéria detalha o serviço, o histórico e o que a lei municipal já prevê.
O que saber sobre a audiência da fiação aérea em Divinópolis em 30 segundos?
- Quando: quinta-feira, 19 de novembro, às 19h.
- Onde: plenário da Câmara Municipal, Rua São Paulo, 277, Centro; transmissão no YouTube da Câmara.
- Quem convoca: Comissão de Participação Popular (Kell Silva, Washington Moreira e Walmir Ribeiro).
- Tema: situação da fiação aérea, infraestrutura e cabeamento dos fios.
- Convidados: sociedade civil, autoridades, empresas prestadoras de serviços e imprensa.
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Qual é o horário e o local da audiência pública sobre a fiação aérea?
A audiência começa às 19h de quinta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal, na Rua São Paulo, 277, no Centro, conforme a convocação oficial publicada pela Câmara Municipal. Em alguns materiais divulgados, o início aparecia às 18h30, mas a página oficial da Câmara informa 19h. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
O convite é aberto a moradores, entidades, autoridades competentes, empresas prestadoras de serviços e imprensa. Até a publicação, a Câmara não divulgou a lista de empresas confirmadas nem se haverá representantes da Cemig.
Quem convoca e por que a Comissão de Participação Popular quer discutir o tema?
A Comissão de Participação Popular é formada pela vereadora Kell Silva (presidente), por Washington Moreira (secretário) e por Walmir Ribeiro (membro). Segundo a solicitação, fios abandonados, instalações irregulares e cabeamentos desorganizados representam graves riscos à segurança e comprometem a qualidade dos espaços urbanos. Para Kell Silva, a discussão é necessária para ampliar a fiscalização de forma mais efetiva e responsabilizar as prestadoras de serviços na cidade.
O que a lei municipal diz sobre fios em desuso nos postes?
A Lei Municipal nº 8.493/2018 prevê o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados nos postes de energia elétrica. Em março de 2022, a Prefeitura regulamentou a lei pelo Decreto nº 14.920/2022. Segundo a Prefeitura, empresas e concessionárias que usam cabeamento aéreo devem identificar os cabos, alinhá-los e retirar os excedentes sem uso.
A Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur) deve fiscalizar, notificar e autuar. Os cabos excedentes retirados em até 15 dias após a vistoria, e o descumprimento pode gerar multas previstas no art. 62 do Decreto Federal nº 6.514/2008. No entanto, a reportagem não localizou balanço recente de notificações ou multas aplicadas em Divinópolis.
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Qual é o histórico da discussão sobre fios e postes em Divinópolis?
O tema já passou por outras audiências. Em maio de 2025, a Câmara realizou audiência pública sobre serviços e investimentos da Cemig, proposta pelo vereador Josafá Anderson, na qual moradores relataram riscos causados por fios de internet pendurados, segundo a Sucesso FM. Em agosto de 2023, uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas discutiu o problema em Divinópolis, conforme o Portal G37.
Na audiência da Assembleia, a Cemig afirmou que levantava a situação dos postes no estado, em um universo de 2,3 milhões de postes, e que atuava diretamente nos casos mais emergenciais, segundo o Portal G37. Além disso, o Portal do Sintram registrou que a Justiça determinou a retirada de fios soltos pela Cemig, após ação da Procuradoria do Município, e que a Prefeitura dizia buscar solução amigável desde 2022.
- Agosto de 2018: sanção da Lei Municipal nº 8.493.
- Março de 2022: Decreto nº 14.920 regulamenta a lei.
- Agosto de 2023: audiência na Assembleia Legislativa discute fios em postes de Divinópolis.
- Maio de 2025: audiência na Câmara debate serviços da Cemig e fios pendurados.
- 19 de novembro de 2026: audiência da Comissão de Participação Popular sobre a fiação aérea.
Como participar e acompanhar a audiência?
Por fim, quem não puder comparecer presencialmente também poderá acompanhar a audiência pública ao vivo, por meio do canal oficial da Câmara no YouTube. Dessa forma, a população terá outra alternativa para acompanhar as discussões e conhecer os assuntos apresentados. Portanto os interessados em participar pessoalmente devem comparecer à sede do Legislativo, localizada na Rua São Paulo, 277, no horário marcado para a audiência.















