A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a compra e venda de materiais de cobre no município. A proposta é voltada para recicladoras, ferros-velhos e estabelecimentos que trabalham com comércio de sucata.
O texto determina que os estabelecimentos deverão comprovar a origem dos materiais adquiridos e manter um cadastro dos fornecedores. A medida busca ampliar o controle sobre a comercialização de cobre e dificultar a entrada de materiais de origem irregular no mercado.
A proposta foi aprovada na terça-feira (15), com 11 votos favoráveis, e agora foi encaminhada para sanção da prefeita Janete Aparecida.
Como vai funcionar o controle do cobre
De autoria do vereador Flávio Marra (PRD), o projeto prevê que os estabelecimentos mantenham registros dos fios, peças e placas de cobre comprados.
No momento da negociação, o fornecedor deverá apresentar um documento oficial de identificação e informar o endereço.
Também deverão ser registrados pelo estabelecimento:
- descrição do material;
- origem do produto;
- quantidade adquirida;
- data da negociação;
- dados do fornecedor.
A proposta estabelece, dessa forma, uma espécie de rastreabilidade dos materiais comercializados pelos estabelecimentos.
Medida mira comércio de materiais de origem irregular
O cobre possui alto valor comercial e é utilizado em diferentes setores, como construção civil, telecomunicações e energia. Por esse motivo, fios e outros materiais produzidos com o metal são frequentemente alvo de furtos.
Segundo o projeto, o registro das informações dos fornecedores e a verificação da documentação fiscal podem contribuir para aumentar a transparência na cadeia de comercialização.
A intenção é dificultar que materiais de procedência irregular sejam revendidos por meio de estabelecimentos que atuam legalmente no comércio de sucata.
Quais são as penalidades previstas?
O projeto também estabelece penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras.
Em um primeiro momento, poderá ser aplicada advertência por escrito pela autoridade responsável pela fiscalização.
Em caso de reincidência, o texto prevê:
- multa de R$ 1.518;
- interdição do estabelecimento por 30 dias;
- possibilidade de cassação do alvará de licença, nas situações previstas pela legislação.
As penalidades administrativas não impedem a aplicação de eventuais sanções civis ou criminais previstas em outras normas.
Projeto ainda precisa ser sancionado
Apesar da aprovação pela Câmara Municipal, as novas regras ainda não estão em vigor. O projeto foi encaminhado para a sanção da prefeita Janete Aparecida.
Caso seja sancionado e posteriormente publicado conforme previsto no texto, os estabelecimentos abrangidos pela legislação deverão seguir as novas exigências para a compra e comercialização de materiais de cobre em Divinópolis.
A proposta amplia as obrigações de registro para o setor e cria mecanismos de identificação da origem dos materiais negociados no município.
