A Prefeitura de Divinópolis encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei que visa conceder desconto de até 95% em juros e multas para todos os contribuintes que possuam débito com o Município, vencidos até a data de 31/12/2021. Para entrar em vigor, o projeto depende de aprovação dos vereadores.
O desconto será concedido, em caráter excepcional, a todos os devedores que realizarem o pagamento à vista, até a data de 31 de janeiro de 2023. O benefício abrange os débitos com IPTU, ISSQN, Taxas, Multas e demais tributos. Porém a proposta recebeu uma emenda de alteração na Câmara que tem gerado divergências.
A emenda foi apresentada pelo vereador Flavio Marra e propõe a possibilidade de parcelamento do débito. A emenda estipula a possibilidade de até 12 parcelas da dívida, porém de forma progressiva. Quanto maior o parcelamento menor o desconto. A alteração tem enfrentado resistência do executivo. O projeto ainda está em tramite e não tem uma previsão para ser votado.
