O projeto de lei CM 016/2022 foi aprovado por unanimidade durante a reunião ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Divinópolis. Durante a justificativa, o autor do projeto o vereador Ney Burguer, explicou um pouco sobre as burocracias que os empresários de Divinópolis tem enfrentado no momento de solicitar um alvará devido a precariedade da lei de uso e ocupação do solo.
“Sr. Marcelo possui uma oficina na Rua Itambacuri já há alguns anos, e por causa da burocracia acabou trabalhando até agora na informalidade. Resolveu então legalizar agora sua empresa, porém seu alvará foi negado pelo fato do zoneamento no local não permitir que sua empresa funcione.” Ney ainda frisou que “diferente do que foi dito, aqui não tem ninguém pra extorquir e nem fazer rachadinha com projeto de zoneamento não, estamos aqui pra ajudar essas pessoas, pois são eles que geram empregos em nossa cidade. Teremos que continuar fazendo esses remendos para ajudar esses trabalhadores que já sofrem tanto com a burocracia e a alta taxa tributária. Mas no que depender desse vereador, estarei aqui pra ajudar todos vocês.”
O projeto de lei será enviado ao executivo para que então seja sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo em um prazo de até 15 dias.
