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Colégio Militar de BH desafia Justiça e abre as portas nesta segunda

Postado em 21/09/2020 9:43

Colégio Militar de BH

Contrariando a decisão judicial proferida na noite de sexta-feira (18), o Colégio Militar de Belo Horizonte retomou as aulas presenciais nesta segunda-feira (21).  Pais que foram até a instituição levar os filhos esta manhã informaram que as turmas têm número máximo de 15 estudantes. O retorno inclui jovens do ensino médio e fundamental, convocados em dias alternados. O horário das disciplinas, divulgado no domingo (20), é válido para esta semana. Segundo os pais, a permanência das aulas presenciais será avaliada a cada sete dias.

Decisão

Na noite de sexta-feira (18), a Justiça Federal barrou a volta das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte, prevista para amanhã. Atendendo ao requerimento do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG), o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Minas, William Ken Aoki, deferiu tutela de urgência para manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.  A União, ré no processo – visto que o Colégio Militar é administrado pelo Exército brasileiro, e, portanto, vinculado ao governo dederal – foi intimada da decisão.
 
Em sua delilberação, o juiz federal Ken Aoki considerou que “o Colégio Militar de Belo Horizonte, por mais que tenha natureza jurídica de ente federal, como estabelecimento de ensino tem suas instalações no município de Belo Horizonte e o retorno às aulas presenciais é assunto de peculiar interesse do município, a cujas autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites territoriais”.

No comunicado emitido aos pais no domingo, a escola argumentou que a volta estaria amparada em parecer de força executória da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

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