Contrariando a decisão judicial proferida na noite de sexta-feira (18), o Colégio Militar de Belo Horizonte retomou as aulas presenciais nesta segunda-feira (21). Pais que foram até a instituição levar os filhos esta manhã informaram que as turmas têm número máximo de 15 estudantes. O retorno inclui jovens do ensino médio e fundamental, convocados em dias alternados. O horário das disciplinas, divulgado no domingo (20), é válido para esta semana. Segundo os pais, a permanência das aulas presenciais será avaliada a cada sete dias.
Decisão
Na noite de sexta-feira (18), a Justiça Federal barrou a volta
das aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte,
prevista para amanhã. Atendendo ao requerimento do Sindicato dos
Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas no Serviço Público
Federal em Minas Gerais (Sindsep-MG), o juiz da 3ª Vara Federal
Cível de Minas, William Ken Aoki, deferiu tutela de urgência para
manter o “regime de teletrabalho de todos os professores”, sob pena
de multa diária de R$ 5 mil. A União, ré no processo – visto
que o Colégio Militar é administrado pelo Exército brasileiro, e,
portanto, vinculado ao governo dederal – foi intimada da
decisão.
Em sua delilberação, o juiz federal Ken Aoki considerou que “o
Colégio Militar de Belo Horizonte, por mais que tenha natureza
jurídica de ente federal, como estabelecimento de ensino tem suas
instalações no município de Belo Horizonte e o retorno às aulas
presenciais é assunto de peculiar interesse do município, a cujas
autoridades compete a decisão sobre a oportunidade e segurança do
retorno das atividades presenciais das escolas, nos seus limites
territoriais”.
No comunicado emitido aos pais no domingo, a escola argumentou que a volta estaria amparada em parecer de força executória da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
