O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) inicia em novembro uma nova edição da campanha “Regularize”, uma ação para que profissionais e empresas negociem e quitem suas dívidas de anuidades e autos de infração. A campanha começou no dia 18 e segue até o dia 31 de dezembro de 2019, oferecendo descontos de até 90% nos juros.
Neste ano, poderão participar da campanha os inscritos em dívida ativa, os protestados e quem estiver com processo ajuizado até 2017. “Na última campanha, foram concretizadas 1758 negociações. Um número expressivo que mostra também o interesse do profissional em regularizar sua situação junto ao Crea/MG, por isso o nosso esforço em fazer uma nova edição em 2019”, explica o procurador do Crea-MG, Rubens Jardim.
O profissional que se regularizar vai evitar uma ação judicial, ser protestado e também impedir que o seu nome seja incluído nos registros de proteção ao crédito como o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Quem estiver regular poderá ainda participar de licitações e concursos, além de acessar todos os serviços do Crea-MG, como emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e certidões.
Para o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Borges, essa é uma oportunidade para que profissionais e empresas fiquem regulares, e possam exercer legalmente a sua profissão. “O nosso intuito é facilitar o processo para a quitação de dívidas e trazer o profissional de volta ao mercado “, afirma o presidente.
Descontos
Para quem estiver inscrito na dívida ativa e se interessar em quitar o débito durante a campanha terá, no caso de pagamento à vista, 90% de desconto em juros, pagamento em duas parcelas, 75% de desconto, e por fim, pagamento de três a cinco parcelas com 50% de desconto. Para as dívidas protestadas, o desconto também será de 90% nos juros no pagamento à vista, mas não haverá parcelamento.
Já para as ações judicializadas até 2017, o Conselho vai oferecer a possibilidade de conciliação. Por meio do projeto Conciliar, foi montada uma estrutura especial com uma equipe preparada para renegociar as dívidas. Neste caso, será concedido desconto de 60% nos juros no pagamento à vista.
