A prefeitura de Divinópolis encaminhou a câmara municipal o pedido de um crédito para o custeio total das gratuidades afetas ao serviço
público de transporte coletivo de passageiros, que no exercício atual (2022), corresponde a R$ 657.360,00 (158 mil passageiros usuários), conforme registro em planilha de composição tarifária elaborada nos termos definidos pela ANTT.
Na justificativa do projeto é citada a pandemia do novo coronavírus SARS CoV-2 (COVID-19), e os conflitos internacionais (“Guerra entre Rússia e Ucrânia), apontada como causa para a alta no preço do petróleo, com reflexo imediato nos combustíveis e, por óbvio, impactando no serviço público que os veículos utilizados se vale do diesel.
Também considerado que não houve reajuste de tarifa em 2021 também neste ano 2022. e citado o processo judicial do Consórcio Transoeste objetivando alcançar o preço de R$ 6.09 para a tarifa cobrada dos usuários, conforme planilha de custos, elaborada sob os parâmetros estabelecidos pela ANTT. Isso representa um aumento do preço à razão de praticamente 47%.
Certas gratuidades decorrem de leis federais. “As quais não apontam a fonte de recursos necessários para custeá-las. Para nivelar ou equalizar distorções decorrentes da balança havida entre preço da tarifa e custos dos serviços e, a bem da coletividade, implementar aportes financeiros visando complementar a tarifa, de modo a permitir o custeio do serviço, evitando maior oneração a usuários”.
