A Prefeitura de Belo Horizonte vai prorrogar, pela terceira vez, o pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas imobiliárias (TCRU e TFAT) cobradas com este imposto, bem como das taxas mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e 20 de maio de 2020, para as empresas que tiveram suspensos os seus Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.
Na próxima semana, será publicado o decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2021 as datas de vencimento dos tributos. O secretário municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, explica que os tributos prorrogados poderão ser pagos em até seis vezes, a partir da primeira parcela em 31 de dezembro. “Faremos uma grande revisão de todas as taxas e preços públicos, com o objetivo de simplificar a vida dos comerciantes e prestadores de serviços de Belo Horizonte. A decisão de adiar mais uma vez o pagamento do IPTU e das taxas de 2020 dos comerciantes prejudicados pela pandemia do Coronavírus vai ajudar na recuperação econômica dessas empresas”, afirma João Fleury.
De acordo com o secretário de Fazenda, com as medidas de amparo, a Prefeitura vai prorrogar o pagamento de R$ 157 milhões, que é o saldo devedor em aberto das empresas beneficiadas pelo novo decreto.
Em Divinópolis, nossa reportagem solicitou a comunicação da prefeitura um posicionamento a respeito da situação, mas não obteve resposta.
