A
Prefeitura de Belo Horizonte vai prorrogar, pela terceira vez, o
pagamento das parcelas de abril a dezembro do IPTU/2020 e das taxas
imobiliárias (TCRU e TFAT) cobradas com este imposto, bem como das
taxas mobiliárias (TFLF, TFS e TFEP) que tinham vencimento em 10 e
20 de maio de 2020, para as empresas que tiveram suspensos os seus
Alvarás de Localização e Funcionamento (ALFs) ou autorizações de
funcionamento pelo Decreto 17.328, de 2020.
Na
próxima semana, será publicado o decreto que prorroga até 31 de
dezembro de 2021 as datas de vencimento dos tributos. O secretário
municipal de Fazenda, João Antônio Fleury, explica que os tributos
prorrogados poderão ser pagos em até seis vezes, a partir da
primeira parcela em 31 de dezembro. “Faremos uma grande revisão de
todas as taxas e preços públicos, com o objetivo de simplificar a
vida dos comerciantes e prestadores de serviços de Belo Horizonte.
A decisão de adiar mais uma vez o pagamento do IPTU e das taxas de
2020 dos comerciantes prejudicados pela pandemia do Coronavírus vai
ajudar na recuperação econômica dessas empresas”, afirma João
Fleury.
De
acordo com o secretário de Fazenda, com as medidas de amparo, a
Prefeitura vai prorrogar o pagamento de R$ 157 milhões, que é o
saldo devedor em aberto das empresas beneficiadas pelo novo
decreto.
Em Divinópolis, nossa reportagem solicitou a comunicação da prefeitura um posicionamento a respeito da situação, mas não obteve resposta.
