A secretária municipal de Fazenda de Divinópolis, Suzana Xavier, embora ainda não tenha comunicado oficialmente ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), deu declarações à imprensa na tarde desta terça-feira (17) sobre o cronograma de pagamentos de salários e do 13º para os servidores municipais. De acordo com a secretária, a Prefeitura “fará um esforço” para pagar o 13º até 31 de janeiro do ano que vem.
Além de oficializar o atraso no pagamento do 13º, Suzana Xavier informou que na próxima sexta-feira (20) será quitado o restante da folha de novembro, juntamente com o 13º salário integral para os servidores da educação, que são vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos recursos são repassados pelo governo federal e não podem ser desviados para outros fins. Segundo Suzana Xavier, no 5º dia útil de janeiro será paga a primeira parcela do salário de dezembro e “a ideia é colocar os salários em dia até o dia 23 de janeiro de 2020”.
O Sintram decidiu na manhã desta quarta-feira (18) impetrar um mandado de segurança contra a Prefeitura de Divinópolis para garantir o pagamento do 13º salário integral dos servidores até o dia 20 de dezembro, data limite para quitação do bônus conforme assegura a Constituição da República. O advogado do Sintram, José Maria Marques, informou que o Estatuto dos Servidores Municipais de Divinópolis também estipula o dia 20 de dezembro como data limite para a Prefeitura quitar o benefício. De acordo com ao advogado, o mandado de segurança, com pedido de liminar, será impetrado tão logo a petição esteja pronta para ser protocolada na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias.
Veja abaixo alguns municípios que já quitaram o 13º:
BOM DESPACHO
O pagamento do 13º salário e do salário integral de novembro ocorreu no dia 28 do mesmo mês. A Prefeitura ainda não oficializou, mas deverá antecipar o salário de dezembro, dependendo do fluxo de caixa.
BAMBUÍ
O 13º salário integral foi depositado na conta dos servidores municipais da cidade no último dia 12. A Prefeitura garantiu, ainda, que os salários continuarão sendo pagos em dia, como ocorreu durante todo o ano. Assegurou que os pagamentos de todos os fornecedores também estão rigorosamente em dia.
SANTO ANTÔNIO DO MONTE
Em Santo Antônio do Monte, o 13º salário integral dos servidores ativos, inativos e funcionários da educação, foi pago no último dia 10. A folha de novembro foi quitada o último dia 3.
SÃO GONÇALO DO PARÁ
A prefeitura depositou no último dia 12 a segunda e última parcela do 13º salário nas contas dos servidores públicos municipais. Em setembro, a prefeitura já havia antecipado o pagamento de 50% do benefício. A Prefeitura garantiu que os salários da categoria estão rigorosamente em dia.
PAINS
A Prefeitura de Pains depositou a segunda parcela do 13º salário dos servidores no último dia 11. A primeira parcela foi paga no mês de julho.
PEDRA DO INDAIÁ
A prefeitura da cidade depositou o 13º salário integral dos servidores na última sexta-feira (13).
