fbpx
Pular para o conteúdo
  • Home
  • Economia
  • Ministério Público faz acordo com escolas particulares de Divinópolis para readequação de contratos

Ministério Público faz acordo com escolas particulares de Divinópolis para readequação de contratos

Image
sala de aula escola

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG,) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis, obteve o compromisso de instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede particular do município para readequar os contratos de serviços escolares em face das consequências da Covid-19. O objetivo é viabilizar meios de prestação dos serviços educacionais não presenciais e adequados ao período de pandemia, ajustar o planejamento escolar, garantir melhor atendimento a pais e alunos e incentivar a adimplência e manutenção dos contratos.

Até o momento, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG as escolas Anglo, Arco-Íris, Cecri, Criançarte e Integral. Entre os dispositivos acordados está o abatimento escalonado dos valores das mensalidades escolares, de acordo com o ano cursado pelo aluno, retroativo ao mês de abril, com vencimento em maio.

Além disso, as instituições de ensino criação de canal específico de comunicação entre a escola e o aluno para tratar das questões financeiras e pedagógicas e suspenderão a cobrança de eventuais serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia.

O TAC valerá enquanto mantidas as orientações sanitárias ou regras que proíbam o ensino presencial, inclusive, com alguns ajustes, durante a fase de transição entre o período atual e retorno ao modelo de ensino presencial.