A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, entrou em vigor em setembro de 2020. Muitas empresas ainda não se adequaram a essas novas regras, outras ainda estão em processo. Mas, uma coisa é certa: a LGPD é uma realidade que não pode ser adiada.
Segundo Paulo Soares, superintendente de Integridade da FIEMG, além de ser uma obrigação por Lei, empresas que se adequam à LGPD obtém, perante os concorrentes, uma vantagem competitiva. “As empresas têm acesso a dados pessoais, sejam dos empregados, dos consumidores ou de parceiros e que, deixá-los seguros, impedindo que se tornem objeto de abusos, protege a empresa de penalizações legais, de prejuízos à imagem e a qualifica como parceira confiável de negócios”.
Outro ponto que as empresas devem avaliar é o tipo de penalidade que podem sofrer pela não adoção das regras da LGPD, como multas e indenizações administrativas e judiciais. “Também tem os danos à imagem e à reputação, assim como a baixa competitividade por não ter boa governança de informações e a perda de contratos com outras empresas e consumidores que exijam a adequação”, citou Soares como exemplos de punições.
A Gestora e Encarregada da Proteção de Dados pessoais da FIEMG, Ana Paula Brandão, conta que a Federação mineira, em parceria com a empresa ICTS Protiviti, lançou a trilha de conhecimento intitulada LGPD na prática: do planejamento à execução.
Inteiramente gratuita e utilizando a abordagem “faça você mesmo”, a proposta visa que as empresas aprendam de forma prática, à medida que forem avançando nas etapas, como se adequar às exigências da LGPD. Será disponibilizada uma série de materiais orientativos e instrumentos para a realização do diagnóstico construído de acordo com as boas práticas de mercado. “As empresas conhecerão todas as etapas para execução do processo de adequação e, também, terão acesso a todo material e instrumentos necessários para realização da jornada de conformidade com a LGPD. Dessa maneira, poderão se estruturar adequadamente para trilhar esse caminho, otimizando os recursos a serem utilizados nesse processo”, diz Ana Paula Brandão.
A ICTS Protiviti, empresa reconhecida com o selo Pró-Ética e que atende 40% dos 200 maiores grupos empresariais do Brasil, combina uma plataforma tecnológica de serviços especializados, como canal de denúncias, diligência de terceiros e monitoramento de fraudes, dentre outros, com alcance global e o conhecimento e inovação em gestão de riscos. Segundo André Cilurzo, diretor de Data Privacy da ICTS Protiviti, dentre os diferenciais oferecidos pela empresa estão a facilidade que os gestores responsáveis pela adequação à LGPD terão para implantar ações mínimas para garantir o direito dos titulares de dados e acesso a um conteúdo para conscientização de seus profissionais sobre o tema.
