O cashback da reforma tributária deve começar a beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros a partir de janeiro de 2027. O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos pagos no consumo por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com as projeções divulgadas, aproximadamente 27,7 milhões de famílias poderão receber o benefício. A iniciativa tem como objetivo reduzir o impacto dos impostos sobre o consumo no orçamento da população mais pobre. A estimativa é de que sejam destinados R$ 10 bilhões ao programa em 2027.
O benefício será aplicado inicialmente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a integrar o novo sistema de cobrança em 2027. Nas contas de energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telefone, a devolução corresponderá a 100% da CBS, com abatimento na própria fatura.
Também está prevista a devolução de 100% da CBS na compra de botijão de gás de até 13 quilos, mas, nesse caso, o ressarcimento será feito posteriormente. Nas demais compras, o percentual de devolução será de 20% do valor da CBS, com exceção dos produtos e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado.
É importante destacar que os percentuais se referem ao imposto, e não ao valor total da conta ou da compra. Portanto, a devolução de 100% da CBS não significa que a conta de luz, água ou telefone ficará totalmente gratuita.
Quem tem direito ao cashback?
O benefício será destinado às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O responsável pela unidade familiar será o titular do recebimento, mas o cálculo considerará as compras realizadas pelos integrantes do mesmo domicílio.
Também é necessário que o beneficiário resida no Brasil e tenha CPF em situação regular na Receita Federal. A inclusão será automática para quem atender aos critérios, sem necessidade de fazer uma inscrição específica para o cashback.
O que é preciso fazer para receber?
Mesmo com a inclusão automática, alguns cuidados são importantes para garantir que as informações sejam corretamente consideradas no cálculo do benefício.
Entre as orientações estão:
- Manter o CPF regular: o documento do responsável familiar precisa estar em situação regular na Receita Federal.
- Atualizar o CadÚnico: conferir se os dados da família estão corretos, especialmente o endereço, que será utilizado para a aplicação dos descontos nas contas de consumo.
- Informar o CPF nas compras: pedir a nota fiscal e incluir o CPF nas compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027. Isso permite vincular as operações aos integrantes da família e calcular a devolução.
Os valores de cashback poderão ser acompanhados pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares Android e iOS.
Quando e como o dinheiro será pago?
A devolução sobre as compras que não recebem desconto diretamente na conta será realizada inicialmente a cada três meses. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril de 2027, considerando os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março.
A forma definitiva de transferência ainda está em definição. Entre as possibilidades apresentadas estão o depósito em uma Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou o pagamento por Pix. Caso o beneficiário não tenha uma conta ou chave Pix apta a receber os valores, está prevista a abertura de uma Poupança Social em seu nome.
Em uma etapa posterior, ainda sem data definida, a previsão é que os pagamentos passem a ser mensais.
E os impostos estaduais e municipais?
O cashback que começa em 2027 contempla inicialmente a CBS, tributo de competência federal. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reúne a tributação de estados e municípios, terá uma transição própria.
Em 2027 e 2028, o IBS será cobrado com alíquota de 0,1%. A partir de 2029, a cobrança aumentará gradualmente até alcançar sua implementação integral em 2033. A devolução da parcela estadual e municipal também está prevista para começar em 2029, acompanhando a entrada do IBS no novo sistema.
