O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), iniciou esta semana fiscalização nas agências bancárias de Belo Horizonte para verificar como está sendo feito o atendimento ao consumidor, em razão do grande volume de benefícios a serem pagos durante a pandemia causada pelo Novo Coronavírus. O objetivo dessa operação é evitar uma sobrecarrega no sistema de saúde causada por aglomerações e descumprimento de orientações legais.
Nos dias 22 e 23 de abril, foram fiscalizadas 26 agências bancárias: 17 da Caixa Econômica Federal, quatro do Itaú, duas do Bradesco, duas do Banco do Brasil e uma do Santander. Desse total, 19 agências foram autuadas. Os principais problemas encontrados foram a falta de higienização de equipamentos, ausência de informações sobre o risco de contaminação, descumprimento da restrição de atendimento a questões urgentes para limitar ingresso de pessoas nas agências, o desrespeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os clientes e a não disponibilização de álcool em gel para uso dos consumidores.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Glauber Tatagiba, os bancos estão colocando em risco milhares de consumidores quando deixam de seguir as orientações legais, pois isso faz com que as pessoas fiquem por mais tempo expostas e desprotegidas.
Ele informou que, segundo alguns levantamentos, mais de 5,5 milhões de brasileiros com renda de até meio salário mínimo, elegíveis para receber o benefício, não têm conta em banco ou acesso regular à internet, necessitando de um atendimento presencial. Além disso, as agências estão trabalhando com um efetivo extremamente reduzido, o que prejudica e muito o atendimento ao consumidor.
Segundo o promotor, a necessidade de fiscalização surgiu após reuniões realizadas, na semana passada, com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em que não foram apresentadas soluções que pudessem beneficiar o consumidor em virtude das aglomerações nas agências bancárias. Ele comentou que a própria Caixa Econômica Federal também não informou nenhuma providência nesse sentido.
