A CDL Divinópolis realizou o lançamento das ações de fomento à Campanha Sinal Vermelho na cidade, iniciando as atividades do Dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu na sede da entidade com a presença de associados, colaboradores e entidades parceiras. Esteve presente também, a Delega Maria Gorete Rios, representando a Polícia Civil de Divinópolis. Gorete atua há mais de 20 anos à frente da Delegacia da Mulher da cidade.
O presidente da CDL Divinópolis, Heider Vitor de Freitas, abriu a reunião e apresentou a ação, ressaltando a importância de o comércio estar envolvido na campanha de combate à violência doméstica contra a mulher. “Fomentar a campanha entre nossos associados e todo comércio de Divinópolis é importante para que os lojistas e colaboradores saibam como proceder ao receber o sinal vermelho de uma vítima de violência doméstica. E nesse mês de março faremos um trabalho junto com o nosso associado focado na campanha. Mas essa atenção deve ser constante”, reforça Heider.
A campanha faz parte de uma ação da Federação das CDLs de Minas Gerais, que junto da Polícia Civil do estado, mobiliza as CDLs mineiras para promoverem junto aos comerciantes a campanha que tem por objetivo criar mais um meio de as vítimas de violência doméstica acessarem o sistema de justiça.
A Delegada Maria Gorete apresentou um histórico da delegacia da mulher em Divinópolis, lembrou dos avanços e ressaltou os desafios que devem ser enfrentados no acolhimento às mulheres vítimas de violência. “Passamos por muitas mudanças na Delegacia da Mulher em Divinópolis e avançamos muito. Hoje, temos uma estrutura que pode melhorar ainda mais, com profissionais capacitados para o acolhimento dessa mulher. E a campanha Sinal Vermelho é mais uma ferramenta de suporte à mulher vítima de violência, sendo fundamental que todos apoiem a campanha”, explica a Delegada.
No dia 08 de março, terça-feira, Dia Internacional da Mulher, acontece uma ação na rua São Paulo de orientação de combate à violência contra a mulher, com entrega de cartilha e consultoria jurídica com o apoio da OAB Divinópolis.
Já no dia 09, a Reunião da ACASP – Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública, que acontecerá na sede da Delegacia de Polícia Civil de Divinópolis, terá como pauta principal ações de combate à violência contra a mulher em Divinopolis.
Durante o mês de março, a CDL dará maior visibilidade a campanha entre os comerciantes de Divinópolis, com distribuição material impresso e digital para os associados e os consultores da entidade, em visita aos associados, irão orientar sobre a campanha e de como o associado deverá proceder diante de uma vítima de violência doméstica. A CDL fará também a divulgação da campanha através de seus canais de comunicação.
O Sinal Vermelho é Lei
A campanha se tornou lei em julho de 2021 e continua sendo promovida e necessária para o combate à violência doméstica. A Lei 14.188 define o programa como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
Em novembro de 2021, se tornou lei municipal que instituiu a “Campanha de Cooperação Código Sinal Vermelho” – uma nova forma de pedido de socorro para as mulheres vítimas de violência que pode ser adotado em farmácias, bares, restaurantes, casas noturnas e similares. A proposta é de autoria do Vereador Zé Braz.
