Moradores de Divinópolis estão apreensivos com a chegada da guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que o valor do tributo tem gerado dúvidas devido a uma lei aprovada na Câmara Municipal de Divinópolis, de autoria do vereador Edsom Sousa.
Conforme a lei aprovada em 18 de julho de 2023, a população tem a garantia de uma taxa de pagamento de IPTU no valor de R$ 25,02 para todos os moradores que não se enquadram em pelo menos um dos cinco critérios estabelecidos pela lei. Esses critérios referem-se à falta de calçamento, abastecimento de água, esgoto sanitário, iluminação pública ou proximidade de escola e posto de saúde. Apesar da validade da lei, alguns moradores ainda têm dúvidas sobre como solicitar o benefício.
A lei foi promulgada pela presidência da Câmara em 14 de janeiro de 2023, considerando que o Prefeito Gleidson Azevedo não a sancionou dentro do prazo estabelecido.
Posicionamento da Prefeitura de Divinópolis:
O MPA entrou em contato na sexta-feira (12), com a assessoria da Prefeitura Municipal de Divinópolis, a assessoria explicou em nota que “essa lei da Câmara Municipal, precisa ser regulamentada e a Prefeitura fará isso por Decreto. Assim que o Decreto for publicado será disponibilizado para toda imprensa”.
Posicionamento do vereador Edsom Sousa:
Em contato na manhã deste sábado (13), com o vereador Edsom Sousa, ele explicou que é injusto a população pagar por um serviço que não apresenta melhorias.
“É errado a pessoa ter que pagar por uma coisa que não existe. Tem ruas em Divinópolis, que sofrem com períodos de chuva e de calor. Tem ruas que não tem calçamento, que nem o trator transita. Tem ruas que não tem iluminação pública. O Prefeito está fazendo ‘jogo de cena’ porque nós temos em Divinópolis, um dos IPTU mais caro de Minas. O Prefeito já deveria ter assinado o decreto do IPTU. Nós estamos orientando as pessoas que estão indo no nosso gabinete, para ficarem atentas. Se eu sentir que o Prefeito está fazendo manobra sob essa lei, nós já estamos preparados com mandado de segurança coletiva contra a Prefeitura. Nós não temos a capacidade como vereador de entrar com esse mandado, mas tem associações, líderes comunitários, que estão dispostos a comprarem essa briga junto comigo”, ressaltou o vereador. Acompanhe abaixo a entrevista completa com Edsom Sousa:
