O feriado de 15 de novembro em Divinópolis será marcado por um ato contra a jornada de trabalho na escala 6X1 e em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) idealizada pela deputada federal trans, Erika Hilton (Psol/SP). A proposta da deputada paulista prevê o fim da escola 6×1, com uma jornada 4×3 para todos os trabalhadores. Diferentes movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos políticos deverão participar do ato em Divinópolis, marcado para as 16h desta sexta-feira (15), na Praça do Santuário.
Ao mesmo tempo, também nesta sexta-feira, estão marcadas manifestações em todo o país pelo fim da escala de trabalho 6×1. A pauta ganhou grande apoio popular nos últimos dias e nas redes sociais houve uma em enorme pressão para que a PEC proposta pela deputada paulista alcançasse o número de assinaturas necessário para ser protocolada. Na tarde desta quarta-feira (13) a PEC já havia recebido 206 assinaturas, quando o necessário seriam 171.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho a 36 horas ficou conhecida como PEC 6×1. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol/SP), o projeto foi apresentado na Câmara Federal em 1º de maio deste ano. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu, nesta quinta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6×1, na qual se trabalha seis dias na semana e se folga apenas um. Para ela, se aprovada, a nova regra beneficiará as mulheres brasileiras. “Para as mulheres vai ser um benefício, significa ter mais tempo para se cuidar, se preparar ou mesmo para cuidar do que quiser”, disse a ministra.
Logo no início de sua justificativa, a deputada Erica Hilton menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol), que defende o fim da jornada 6×1. O fundador do movimento estreou nas eleições municipais deste ano e foi o vereador mais bem votado do partido, com 29.364 votos. Natural de Taipas, no Tocantins, ele mora no Rio de Janeiro há mais de dez anos.
Antes de disputar o pleito, Rick ganhou notoriedade nas redes sociais ao publicar uma série de vídeos no TikTok relatando sua rotina exaustiva de trabalho e os problemas psicológicos que teria desenvolvido no período. Homossexual e defensor dos direitos de minorias, Rick relatava nos vídeos as dificuldades de sobrevivência diante da exaustiva jornada de trabalho.
“Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar?. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, diz ele em um dos vídeos que ainda está disponível no TikTok.
Com o grande número de visualizações, ele começou a criar grupos de WhatsApp e Telegram, que deram origem ao movimento. Hoje, cada estado possui um grupo de mensagens de adesão à iniciativa.
Com empregos desde auxiliar de serviços gerais e vendedor até frentista e balconista de farmácia, o vereador eleito chegou a se matricular em três faculdades: Enfermagem, Marketing e Jornalismo, mas não concluiu nenhuma delas, segundo ele, por falta de tempo.
Atualmente, o projeto que Rick Azevedo fundou funciona através de doações de apoiadores e realiza ações que incluem a produção de panfletos e banners para distribuições nas ruas e o encontro em estados.
PETIÇÃO ONLINE
A petição pública online “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança”, citada por Erica Hilton na justificativa da PEC, solicita que o Congresso Nacional altere a redução da carga horária presente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O abaixo-assinado, atualmente, já alcançou mais de 2 milhões de assinaturas.
O CAMINHO DA PEC
Com as 206 assinaturas conseguidas até agora, a PEC 6×1 ainda tem um longo caminho. Terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado especial, votação em plenário e uma vez concluída a análise na Câmara em dois turnos, o texto seguirá para o Senado. Com a aprovação nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada — ato que torna o texto parte da Constituição. A PEC ainda propõe estabelecer um modelo de trabalho 4×3, já comum em outros países, no qual o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
SINTRAM
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) está apoiando o ato pelo fim da escala 6×1, marcado para esta sexta-feira na Praça do Santuário em Divinópolis. Além de participar da concentração na Praça, quando haverá uma panfletagem para conscientizar a população sobre a importância do fim da escala 6×1, o Sintram também disponibilizou suas mídias para a divulgação e convocação da população para participar do ato desta sexta-feira.
Além do Sintram, sindicatos de diversos segmentos, movimentos sociais e partidos políticos participarão da manifestação. O vereador eleito, Vittor Costa (PT) confirmou sua participação no evento.
“O Sintram historicamente sempre esteve presente em movimentos que defendam interesses dos trabalhadores, seja na iniciativa pública, seja na iniciativa privada. Vamos entrar nessa luta, pois faz parte do DNA do sindicato, apoiar efetivamente as iniciativas que garantam mais direitos para a classe trabalhista. O fim da jornada 6×1 não é apenas uma questão de saúde, é uma questão de justiça”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
