Empresários e trabalhadores do comércio de Divinópolis devem ficar atentos às regras definidas nas Convenções Coletivas de Trabalho para os próximos feriados nacionais.
Para o dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, haverá autorização de funcionamento apenas para segmentos específicos, como comércio de gêneros alimentícios e os instalados no Shopping Pátio Divinópolis.
Para os demais setores do comércio em geral, o trabalho no feriado segue proibido. Supermercados e outros estabelecimentos seguem convenções separadas.
As convenções também estabelecem regras claras para a utilização da mão de obra dos empregados. No caso das empresas de gêneros alimentícios, a jornada no feriado poderá ser de até 8 horas, com intervalo mínimo de 1 hora. Já para as empresas do Shopping Pátio Divinópolis, a jornada será de 6 horas, com intervalo mínimo de 15 minutos. Em ambos os casos, não é permitida a realização de horas extras.
Os trabalhadores convocados para atuar no feriado terão direito ao pagamento de gratificação, além de uma folga compensatória a ser concedida em até 60 dias.
1º de maio com fechamento do comércio
Já para o feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, é vetada a convocação de empregados tanto para os setores autorizados em 21 de abril quanto para o comércio em geral. Ou seja, o funcionamento com utilização de mão de obra de empregados não será permitido nesta data, incluindo supermercados.
