A proposta de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) será protocolada nesta segunda-feira (18) na Câmara Municipal e já provoca forte reação entre servidores públicos municipais. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) convocou uma assembleia extraordinária para a próxima segunda-feira (18), às 18h, no auditório da entidade, para discutir os impactos da proposta.
Entre os principais pontos da reforma estão o aumento da idade mínima para aposentadoria em cinco anos e a cobrança de contribuição previdenciária de 14% dos aposentados que recebem acima de R$ 1,9 mil. Pela proposta, mulheres passarão de 55 para 60 anos e homens de 60 para 65 anos para terem direito à aposentadoria.
Segundo a Prefeitura, a medida é necessária para enfrentar o déficit atuarial do Diviprev, estimado em R$ 2,7 bilhões. A administração municipal argumenta que, sem a reforma, o município poderá enfrentar graves dificuldades financeiras, comprometendo inclusive serviços públicos essenciais.
A prefeita Janete Aparecida tem defendido publicamente a aprovação da reforma e afirmou que, sem mudanças, a administração poderá enfrentar atrasos salariais e até suspensão de serviços. Em reuniões e entrevistas recentes, a chefe do Executivo afirmou que a prefeitura teria de reduzir drasticamente investimentos em áreas como assistência social, merenda escolar, manutenção urbana, esporte, cultura e saúde.
O cenário financeiro do Diviprev foi agravado após mudanças no Plano de Custeio aprovadas em 2024 durante a gestão do ex-prefeito Gleidson Azevedo. De acordo com os dados apresentados, as alterações reduziram temporariamente os aportes da Prefeitura ao instituto em 2025 e 2026, transferindo os maiores percentuais de contribuição para os próximos anos.
Com isso, segundo informações divulgadas, o município deixou de repassar cerca de R$ 64,5 milhões ao Diviprev nos últimos dois anos. O percentual do aporte patronal caiu de 36,87% para 14% em 2025 e de 38,43% para 28,35% em 2026. Em compensação, as alíquotas futuras foram elevadas e o prazo do plano de custeio foi estendido até 2058.
Apesar do déficit bilionário, os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev afirmam que o instituto mantém estabilidade financeira e não existe risco imediato de falta de recursos para pagamento das aposentadorias. Ainda assim, reconhecem que a situação exige medidas para evitar problemas futuros.
O Sintram afirma reconhecer a necessidade de discutir mudanças no sistema previdenciário, mas critica a possibilidade de os servidores serem os únicos penalizados. O presidente do sindicato, Marco Aurélio Gomes, defendeu uma reforma equilibrada e com participação efetiva da categoria.
A assembleia da próxima segunda-feira deve marcar o início da mobilização dos servidores municipais contra os termos da proposta apresentada pelo Executivo. A expectativa é de que a tramitação do projeto ocorra em ritmo acelerado na Câmara Municipal.
