A discussão sobre a reforma da Previdência do Diviprev voltou ao centro dos debates em Divinópolis após a apresentação da avaliação atuarial referente ao exercício de 2025. O estudo apontou um déficit atuarial de aproximadamente R$ 2,6 bilhões e indicou a necessidade de mudanças no plano de custeio do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
Durante a apresentação, o atuário Guilherme explicou que os cálculos levam em consideração projeções de arrecadação até o ano de 2058. Segundo ele, o município possui atualmente cerca de R$ 630 milhões em aplicações e investimentos, enquanto os ativos projetados, incluindo valores previstos em plano de amortização, chegam a aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Por outro lado, o passivo atuarial — que representa o montante necessário para garantir o pagamento futuro de aposentadorias e pensões — foi calculado em R$ 3,251 bilhões. A diferença entre os ativos e o passivo gera um déficit atuarial de R$ 502 milhões quando consideradas as projeções futuras de arrecadação.
Entretanto, ao excluir os valores previstos apenas em promessas de pagamento do plano de amortização, o déficit efetivo sobe para R$ 2,621 bilhões, valor que, segundo o estudo, precisará ser equacionado por meio de mudanças no modelo previdenciário.
O relatório também apontou que as atuais alíquotas pagas pelo município não seriam suficientes para equilibrar o sistema. Hoje, o município contribui com uma alíquota normal de 14% e uma suplementar de 28,35%, totalizando 42,35%.
De acordo com a avaliação atuarial, seria necessária uma alteração na Lei Municipal 9.485 para elevar a alíquota suplementar para 40,50% já em 2026. Em 2027, o percentual precisaria atingir 60,87%, reduzindo gradualmente até 2058.
Outra possibilidade apresentada seria a realização de aportes financeiros mensais. Nesse cenário, o município teria de aportar cerca de R$ 8,4 milhões mensais em 2026, passando para quase R$ 13 milhões em 2027 e R$ 15,5 milhões a partir de 2028.
O estudo também destacou que o aumento do déficit está relacionado ao grande número de servidores admitidos recentemente em concursos públicos, que ingressaram sob regras previdenciárias antigas, consideradas mais vantajosas em comparação às reformas já implementadas em outros municípios, estados e na União.
Durante o debate questiona-se a necessidade de votação imediata da reforma e defenderam maior participação dos trabalhadores na discussão. A professora Sônia, representante de categoria, afirmou que mudanças previdenciárias precisam passar por amplo debate com os servidores.
Ao responder aos questionamentos, o atuário destacou que desde a Reforma da Previdência de 2019, por meio da Emenda Constitucional 103, estados e municípios passaram a ter autonomia para definir suas próprias regras previdenciárias. Segundo ele, Divinópolis ainda não realizou reformas estruturais no sistema local.
Guilherme afirmou ainda que, sem mudanças, o município poderá enfrentar dificuldades financeiras significativas para cumprir as exigências futuras de contribuição ao Diviprev, o que poderia impactar diretamente as contas públicas e até limitar reajustes e investimentos em outras áreas.
