O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis, Warlon Elias usou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para falar sobre o Plano Municipal da pasta, este deveria ter sido apresentado no ano passado, o documento é obrigatório para o direcionamento dos gastos da secretaria municipal de saúde.
O plano municipal deveria ter sido entregue no meio do ano passado e não foi. Na prática o uso do dinheiro da saúde está sendo usado, cerca de 80 milhões nas contas do conselho de saúde, sem cumprir os princípios da saúde pública.
O tribuno ainda comentou que a análise das contas do município, da secretaria de saúde, e que o contrato da UPA Padre Roberto – 2020 não foi entregue, em consequência, as contas foram rejeitadas, inclusive com o voto do secretario de saúde que reprovou as contas da secretaria da saúde.
Como manda a lei, foi protocolada denuncia no DENA SUS – Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Ministério da Saúde. “Se o prefeito não sabia das iniquidades a partir de hoje já sabe, igualmente vocês vereadores que tem a função de fiscalizar”, disse.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) denunciou no dia 6 de abril, a reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), do ano de 2020, e também o secretário municipal de saúde, Alan Rodrigo Silva no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), por possíveis iniquidades nas contas da pasta do ano de 2021 até a data atual. Na denúncia, o Conselho junta uma série de documentos e solicita também o desarquivamento da Notícia de Fato Nº 02.16.0223.0000622/2022-23.
De acordo com a denúncia, os repasses feitos para a Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24H), para pagamento mensal no valor de R$ 4.913,75, condomínio do valor de R$ 1.098,99, energia elétrica de R$ 292,29, telefonia e internet no valor de R$ 139,86, da sede do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), organização social responsável pela administração da Unidade.
Ainda segundo o Conselho, em novembro do ano passado foi solicitado o detalhamento das contas do Hospital de Campanha e da UPA 24h, com a finalidade de avaliação por parte dos membros do CMS, porém o acesso à documentação foi dificultado.
Na série de documentos apresentados ao TCE, o Conselho Municipal denuncia também a contratação de uma empresa no valor de R$ 854.840,00 para a modernização da estrutura da rede ótica da Prefeitura de Divinópolis, sem passar pelo colegiado do CMS, conforme determina a legislação.
