Um vídeo que mostra um ambulante sendo abordado por fiscais da Prefeitura de Divinópolis e policiais militares viralizou nas redes sociais nesta sexta-feira (31). A situação aconteceu no Centro da cidade, e a PM disse que prestou apoio à ação dos fiscais do poder municipal.
Em nota, a Prefeitura de Divinópolis informou que, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as ações de fiscalização em calçadas e passeios foram intensificadas, e abrange a região chamada de ‘hipercentro’, que engloba as ruas Sergipe, Getúlio Vargas, Divino Espírito Santo e Pará, sendo expandida também para outras áreas da cidade, como a Avenida Primeiro de Junho, filmada por uma moradora.
Confira a nota, na íntegra, abaixo:
“Em março de 2024, a Prefeitura de Divinópolis assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o Promotor de Justiça reivindicava que fossem intensificadas as ações de fiscalização para garantir a acessibilidade nas calçadas e passeios, promovendo a mobilidade urbana e o uso adequado do espaço público no Hipercentro e em outras áreas da cidade.
O documento prevê uma fiscalização nas calçadas, com foco na construção, manutenção e ocupação adequadas dos passeios, abrangendo a região do Hipercentro – delimitada pelas ruas Sergipe, Getúlio Vargas, Divino Espírito Santo e Pará – e se expandindo para as vias coletoras e arteriais, além das vias locais dos bairros periféricos. O trabalho de fiscalização visa garantir que a circulação de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, não seja obstruída por vendedores ambulantes ou por qualquer outro mobiliário urbano inadequado.
A Prefeitura não pode se furtar de cumprir com as ações de conscientização e notificação aos responsáveis legais pelos espaços públicos em que for identificado uso inadequado. No ano de 2024 várias ações foram realizadas
Além das ações de fiscalização, o TAC também envolve o planejamento e execução de melhorias na infraestrutura das vias, conforme o planejamento apresentado no Ofício SEPLAM SEC n° 181/2023, e está alinhado com o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas do Ministério Público.
Essa medida visa não apenas a conformidade com as normas de acessibilidade, mas também o aprimoramento da qualidade de vida urbana, promovendo um ambiente mais seguro e acessível para todos os cidadãos.”