A Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas (Semfop), lançou a licitação para execução da obra de pavimentação asfáltica da Rodovia dos Batistas, no bairro LP Pereira, onde será necessário usar área de cerca de 3.300 metros quadrados de propriedade da empresa Aporthe Participações Ltda. como providência de segurança para os usuários devido à grande depressão no local.
Os envelopes do Processo Licitatório (PL) nº 489/2022, Concorrência Pública nº 47/2022, tipo menor valor, serão abertos em 1 de fevereiro de 2023, às 14 horas, para contratar empresa especializada em obras civis. O valor máximo admitido para os serviços será de R$ 1.791.466,61.
O edital completo estará disponível para os interessados no website da Prefeitura www.divinopolis.mg.gov.br. Informação adicional e esclarecimentos poderão ser obtidos chamando a (37) 3229-8127 e 3229-8128.
A pavimentação da Rodovia dos Batistas tem como objetivo melhorar o acesso de transporte entre os bairros LP Pereira, Ipiranga, Planalto e Liberdade, entre outros. O projeto inclui a pavimentação asfáltica de aproximadamente 960 metros de pista que conecta a rua Itambé à avenida Tedinho Alvim, com duas faixas de circulação em sentidos opostos, cada uma de largura de 3,20 metros, além de dispositivos de drenagem superficial, como meio-fio e sarjeta, e drenagem profunda para escoamento da água de chuva. Em certos trechos, defensas metálicas serão também instaladas nas laterais da pista como sistema de proteção projetado para absorver colisões de veículos e proporcionar maior segurança aos usuários da via.
Depois das formalidades legais do processo licitatório, o início da obra está previsto para março de 2023 com prazo de execução de cinco meses. Os recursos usados provêm da Vale e de transferência especial do deputado Cleiton Azevedo.
Projeto
Em reunião com a Secretaria de Governo (Segov) e a Semfop em 27 de dezembro de 2022, representantes da empresa apresentaram a proposta para a cessão do espaço, dando cumprimento à obrigação de indenizar pela aquisição da área em antecipação ao poder público, tendo em conta eventual e futuro procedimento para parcelar o solo no local, hipótese que, por força de lei, o empreendedor está obrigado a doar determinadas áreas ao município em proporção ao tamanho do empreendimento.
A Prefeitura oficializou em ata a proposta, que será oportunamente analisada pelo setor jurídico. Independentemente de ajuste, a licitação foi já iniciada pela Semfop depois de contatar a Secretaria de Administração para os trâmites necessários.
