Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7), o decreto que proíbe músicas com conteúdo impróprio para crianças nas escolas e eventos de Divinópolis. A medida já foi anunciada pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e pelo vereador Matheus Dias (Avante) no dia 22 de janeiro.
Está vedada a execução de músicas, coreografia ou videoclipe com apologia ao crime, uso de drogas, ou conteúdos de cunho sexual e erótico.
O decreto é válido para todas as instituições de ensino e para eventos de rua destinados ao público infantil, como “carreta furacão”, “trenzinho da alegria” e similares.
O diretor ou o gestor da unidade escolar será responsável pela fiscalização. O descumprimento deste Decreto acarretará a imediata interrupção do evento sem prejuízo da responsabilização pelos danos causados.
Em janeiro deste ano, o funk e músicas ‘obscenas’ foram proibidas na cidade de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Gleidson disse que a medida seria para ‘preservar as nossas crianças’.
O decreto cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, alegando que “a erotização e sexualização precoces podem representar riscos ao desenvolvimento sadio e harmonioso da infância, aumento da violação da dignidade sexual de mulheres e também dos casos de estupro de vulnerável”.
