Prefeitura de Divinópolis esclarece pagamento de segunda parcela do 13° - Portal MPA

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Prefeitura de Divinópolis esclarece pagamento de segunda parcela do 13°

Postado em 10/12/2021 11:44

Prefeitura de Divinópolis esclarece pagamento de segunda parcela do 13°

Foto PMD/Prefeitura de Divinópolis esclarece pagamento de segunda parcela do 13°
Prefeitura de Divinópolis esclarece pagamento de segunda parcela do 13°

A Prefeitura Municipal de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (SEMAD) esclarece aos servidores municipais, conforme as legislações trabalhistas em vigência, que quando o servidor recebe o adiantamento da 1ª parcela do décimo terceiro salário, não há qualquer desconto sobre este valor, ou seja, deve ser pago os 50% da remuneração devida de forma integral (considerando os meses trabalhados no ano). A Prefeitura de Divinópolis, pagou a primeira parcela no mês de Julho. 

Na data de hoje, 10/12, foi realizado o pagamento da segunda parcela, sendo assim, a Prefeitura é obrigada a recolher as contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor integral do salário, bem como realizar a retenção de Imposto de Renda retido na Fonte. 

“Comunicamos ainda aos servidores que receberam adicional de Insalubridade e Periculosidade durante o ano de 2021, que no momento do fechamento da folha do 13° salário, foi constatado um erro sistêmico no cálculo referente a estas duas verbas, e considerando o pagamento adiantado no dia de hoje, não houve tempo hábil para corrigir esta falha sistêmica, sendo assim os servidores receberão a diferença referente a verba de Adicional de Insalubridade e Periculosidade junto ao pagamento da folha de Dezembro, a ser efetuado no dia 29/12.  Reforçamos nosso compromisso de valorização dos servidores municipais e total transparência”.