A Prefeitura de Divinópolis apresentou nesta sexta-feira (15) a proposta de reforma da previdência dos servidores municipais. O texto, que deve ser protocolado na Câmara na próxima semana, chega num momento em que, segundo a administração, o rombo ameaça comprometer salários e serviços públicos ainda neste ano.
O diagnóstico levado ao funcionalismo pela prefeita Janete Aparecida (Avante) e sua equipe mostra um déficit atuarial em escalada acelerada. Entre 2025 e 2026, o prejuízo saltou de R$ 1,7 bilhão para os atuais R$ 2,6 bilhões.
Hoje, o Diviprev tem patrimônio estimado de R$ 600 milhões, mas precisaria de mais de R$ 3 bilhões para honrar as aposentadorias futuras. A raiz do problema, de acordo com o município, está em alterações feitas a partir de 2007, que reduziram a contribuição patronal do município sem considerar o crescimento da folha e as mudanças na expectativa de vida da população.
Atualmente, o município destina 42% da folha para manter o sistema (14% de contribuição patronal mais 28% de aporte suplementar), patamar que a gestão pretende congelar. Só nos últimos cinco anos, foram gastos R$ 196 milhões para cobrir o déficit. A projeção para 2031 é um rombo de R$ 500 milhões.
O Executivo também alertou que sem a reforma, o risco de atrasar salários em 2026 é real. Além disso, a prefeita pontuou que programas como Saúde na Hora, Remédio na Mão, merenda escolar, assistência social e manutenção urbana podem ser diretamente atingidos.
O que deve mudar na Reforma da Previdência de Divinópolis?
- Idade mínima para aposentadoria de servidores: 60 para 65 anos em homens e 55 para 60 anos em mulheres;
- Idade mínima para aposentadoria de professores: 55 para 60 anos em homens e 50 para 55 anos em mulheres.
- Teto do benefício pode cair de R$ 34 mil para R$ 16 mil. Acima desse valor, servidor precisará aderir à previdência complementar.
Quais os próximos passos?
Agora, o projeto segue para a Câmara Municipal, onde passará por comissões antes de ir a plenário. A tramitação promete ser acompanhada de perto pelo funcionalismo, já que a proposta altera regras que valem há décadas e que, segundo a prefeitura, se tornaram insustentáveis.
A probabilidade é que o projeto chegue ao Legislativo com regime de urgência, com prazo de 30 dias para ser votado pelos vereadores. Logo após a aprovação, o texto será sancionado.
