A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans), ressalta que o período de recadastramento dos condutores de transporte escolar no município vai até o dia 31 de janeiro de 2026.
Para realizar o recadastramento, os
condutores devem apresentar os seguintes documentos: certidão
negativa de débitos junto à Fazenda Municipal, CRLV vigente,
comprovante de endereço atualizado, certidão ou consulta de
pontuação (não será aceita a pontuação 07 – infração gravíssima);
carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado do curso de
condutor escolar, certidão negativa criminal com validade de até 1
(um) ano, laudo de vistoria semestral e CGO quitado referente ao
ano anterior.
– ISSQN quitado referente ao ano anterior.
Documentos Adicionais para Pessoa Jurídica:
– Certidão negativa de débitos
estaduais.
-Certidão negativa de débitos federais.
-Certificado de regularidade do FGTS.
Documentos Necessários para Auxiliares de Viagem:
-Documento de identificação com
foto.
-Comprovante de endereço atualizado.
-Certidão negativa criminal.
-Atestado médico.
Como realizar o recadastramento:
O recadastramento deve ser efetuado online no site oficial: https://servicos.prefeituradivinopolis.com.br/govdigital/. Acesse a opção “Abertura de Processos Digitais” e, no campo “Grupo de Solicitação”, selecione “Trânsito”. Em seguida, escolha o assunto adequado:
Pessoa Física: Cadastro de Transporte
Escolar (Pessoa Física).
Pessoa Jurídica: Cadastro de Transporte Escolar (Pessoa
Jurídica).
Após finalizar o cadastro, guarde o número de protocolo gerado para consultas futuras. Reúna toda a documentação necessária e realize o recadastramento dentro do prazo estipulado. Em caso de dúvidas, entre em contato no telefone (37) 3229-6617.
