Prefeitura de Divinópolis aguarda comunicação oficial do MEC sobre reajuste de 15% no salário dos professores

Atualização acontece em janeiro. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) publicou no fim da semana passada uma nota cobrando o reajuste no piso. Segundo representantes da categoria, o valor deveria ser pago a partir da publicação da portaria de dezembro – mas, tradicionalmente, estados e municípios só seguem o reajuste após anúncio do MEC. “Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio para quebrar a resistência desses maus pagadores e fortalecer a luta dos nossos sindicatos”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, declarou na terça-feira (17) que o aumento do piso salarial no magistério é “inconstitucional”. Segundo ele, “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023.

Ainda afirmou que a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais. “Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria. E isso é uma irresponsabilidade”, disse. 

Prefeitura de Divinópolis:

A reportagem do Sistema MPA de Comunicação entrou em contato na quarta-feira (8), com a assessoria da Prefeitura de Divinópolis, e esta informou que “o município aguarda a comunicação oficial do MEC, mas a administração adianta que todos os direitos dos servidores da educação serão resguardados”.

Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis:

A reportagem do Sistema MPA de Comunicação entrou em contato também com a assessoria da Superintendência, até o fechamento da reportagem, a assessoria não se posicionou sobre o assunto.