O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo), anunciou nesta quarta-feira (5), que os moradores afetados pelas chuvas em Divinópolis podem receber cota básica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Através de uma rede social, o chefe do Executivo afirmou que a medida foi possível após o Governo Federal reconhecer a situação de emergência do município. Com isso, Divinópolis pode receber recursos da União para ajuda humanitária, fornecimento de cestas básicas, medicamentos, kits de calamidade e apoio de equipes de saúde, além de recursos para instalação de abrigos provisórios.
A população atingida pelas enchentes poderá pedir a cota básica do imposto na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o caso será analisado.
A concessão do benefício em casos de situação de emergência ou calamidade pública é regulamentada pela Lei Complementar 164, aprovada em 2012 na gestão do ex-prefeito Vladimir Azevedo.
“A gente pode cumprir a lei que já existe em Divinópolis para os moradores atingidos pelas chuvas. Eles vão poder pedir a cota básica. Você atingido pelas chuvas pode fazer o pedido, que será analisado caso a caso”, disse Gleidson.
