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Prédio da Prefeitura de Divinópolis está irregular segundo normas de segurança contra incêndio

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O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), vem monitorando a segurança no Centro Administrativo desde o ano passado. E de acordo com o sindicato, a Prefeitura de Divinópolis ignorou uma advertência expedida pelo Corpo de Bombeiros no dia 27 de janeiro desse ano para os riscos de incêndio na subestação central de distribuição de energia elétrica, que fica instalada no subsolo do Centro Administrativo. Desde então, dois focos de incêndio foram registrados esse ano.

O primeiro foco de incêndio foi registrado no dia 14 de novembro. Na ocasião, além de suspender as atividades do Centro Administrativo, o acidente provocou instabilidade em todo o sistema de tecnologia utilizado pelas unidades de saúde e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). A energia foi restabelecida dois dias depois.

No dia 16 de novembro, dois dias após o primeiro foco de incêndio, o Corpo de Bombeiros aplicou uma multa à Prefeitura, cujo valor não foi informado pela corporação. Na noite de 30 de novembro, um segundo foco de incêndio foi registrado no mesmo local. O incidente mais uma vez provocou a suspensão das atividades no Centro Administrativo e a UPA 24h teve que funcionar abastecida por um gerador de energia elétrica movido a combustível.

O equipamento novo que a prefeitura havia anunciado, em duas semanas apresentou falhas que não foram esclarecidas pelo Executivo. A administração também não informou quanto pagou pelo equipamento e qual foi a forma de aquisição.

Predio está irregular

Os riscos da subestação de energia já haviam sido registrados pelo Sindicato. Esse ano, após os dois focos de incêndio, o Sintram constatou que em novembro ainda não havia nem mangueiras de combate a incêndio nas áreas de risco.

O prédio do Centro Administrativo possui 8.804,06 metros quadrados de área construída e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) foi aprovado em 18 de agosto de 2017. Em resposta a um ofício encaminhado no início desse mês ao Corpo de Bombeiros pelo presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, solicitando uma vistoria no prédio do Centro Administrativo, a corporação informou que o Centro Administrativo está funcionando com um auto de vistoria parcial.

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais informa que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o certificado que atesta que a edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação. Informa, ainda, que o auto de vistoria parcial é fornecido “na impossibilidade de liberação total das construções no mesmo lote”, o que é o caso do Centro Administrativo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o Centro Administrativo possui auto de vistoria parcial válido. Informou, ainda, que a edificação possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), que não pôde ser vistoriado. Segundo o responsável técnico pela segurança do prédio, o projeto será atualizado.

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