O cadastramento é realizado de forma online, acessando o site da Prefeitura no link www.divinopolis.mg.gov.br , em seguida clicando na aba “Cidadão” e depois em “Protocolo”. Para realizar o cadastro será necessário possuir senha gov.br, a mesma utilizada para acessar os serviços digitais do governo como Carteira de Trabalho Digital, serviços digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros. Realizado o acesso, os interessados obterão a lista de documentos a serem enviados de virtualmente para a Settrans.
A secretaria ressalta, que a regularização dos interessados e seus veículos é semestral e a fiscalização operacional começará no mês de fevereiro. Em caso de dúvida, o cidadão deve ligar para o telefone 3229-6616.
Passo a passo para realizar o cadastro pelo site:
1º. Acesse o site: www.divinopolis.mg.gov.br
2º. Vá em “Cidadão” -> Protocolo
3º. Vá em “Entrar com GOV.BR” (canto superior direito da página),
Obs.: Faça login que é o mesmo da “Carteira Digital de Trânsito”, se houver, ou do “MEU INSS” ou outros da esfera federal;
4º. Vá em “Abertura de Processo de Protocolo”;
5º. Em Abertura de Processo de Protocolo, no campo “Natureza” selecione “Solicitação SETTRANS”; e no campo “Assunto” selecione “Transporte Escolar”. Em seguida clique na seta azul e preencha o que se pede nas telas seguintes.
Documentos necessários para o motorista:
1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
2. Certificado de aprovação nos cursos Transporte de Passageiros por Transporte Escolar (Especifico para transporte escolar)
3. Comprovação de endereço através de conta de luz, água ou telefone; (com no máximo 3 meses de prazo)
4- Uma foto 3×4 recentes;
5-Certidão Criminal Negativa– do TJMG;
6- Consulta de pontuação na carteira nos últimos 12 (doze) meses;
7- Certidão Municipal de débitos negativa (Caso seja certidão positiva com efeito negativa necessário enviar comprovante de pagamento da parcela mais recente do CGO e do ISS);
8– Acrescentar os seguintes documentos, segundo seja pessoa física ou jurídica:
Pessoa Física:
1- Comprovante de inscrição no INSS (Como condutor autônomo)
2- Comprovante de inscrição no ISS (Como condutor autônomo)
Pessoa jurídica (MEI):
1- Certificado de MEI
2- Certidão Negativa de Débitos Federal/INSD (Receita Federal, no CNPJ)
3 Certidão Negativa de Débitos Estadual (AF; no CNPJ)
4- Certidão Negativa de Débitos Municipal (PMD; no CNPJ)
5- Certificado do FGTS (CEF; no CNPJ)
•Documentos para auxiliar de viagens:
1- Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH);
2- Comprovante de residência;
3- Certidão criminal TJMG;
4- Atestado médico de aptidão física e mental.
• Confirmar se os dados são verdadeiros e gravar processo.
• Obs.: Para fins de conferencia anote o número gerado de seu protocolo.
