Nesta terça-feira (01-08), o advogado André Rodrigues esteve no Programa Bom Dia Divinópolis, no Quadro “Café com Previdência” e explicou como fica a ‘revisão da vida toda’, após decisão de ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federa-STF.
Segundo ele, é fundamental deixar claro, que a revisão da vida toda não está totalmente definida pelo Supremo Tribunal, ela sempre está sendo alterada ao longo do tempo.
“O relator dessa revisão, o Alexandre de Moraes, mandou suspender os processos até que tenha uma decisão final, porém, essa data para a decisão já está marcada. Esse julgamento vai ao plenário virtual do Supremo. Vai iniciar no dia 11 de agosto, com previsão de término no dia 21 de agosto. Esse julgamento é sobre os embargos de declaração que o INSS se opôs. O Supremo já decidiu que o segurado tem direito à revisão da vida toda. O recurso de embargo não tem o poder de mudar a decisão, mas sim esclarecer alguns pontos que ainda existem dúvidas. A revisão não acabou. O Supremo só pediu para que os processos aguardem a decisão para evitar que um Juiz decida de uma forma, que outro Juiz decida de outra forma”, ressaltou.
Vale ressaltar que quem tem direito da revisão da vida toda, pode procurar os advogados, continuar ajuizando as ações e até no dia 21 de agosto, haverá uma definição para que os processos voltem a tramitar. Acompanhe entrevista completa:
